Ações de bancos caem em bloco em meio à polêmica com Lei Magnitsky

O Ibovespa fechou em forte queda na sessão desta terça-feira (19) puxado, em grande parte, por ações do setor bancário.

No fechamento do mercado, ações do Banco do Brasil (BBSA3) caiam 6,03%; Bradesco (BBDC4), 3,43%; BTG (BPAC11), 3,48%; Itaú (ITUB4) 3,05%; e Santander (SANB11), 4,88%.

No pregão, o prinicipal índice brasileiro cedeu 2,1%, a 134.432,26 pontos.

Segundo agentes do mercado consultados pela CNN, a movimentação se deve à decisão de segunda-feira (18) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil a não ser que passem por uma validação da justiça nacional.

Apesar de não ter feito menção direta, a decisão de Dino se relaciona diretamente à Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes no final de julho. Entre outras sanções, a lei prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano.

Isso coloca os bancos em uma "encruzilhada", segundo Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos.

De acordo com o especialista, a decisão do ministro obriga instituições financeiras que têm operações no exterior a escolher entre obedecer à ordem do STF ou lidar com possíveis multas dos EUA, prejudicando negócios com parceiros internacionais. "Neste sentido, a queda nas ações é reflexo do pronunciamento de ontem", avalia.

"Os bancos estão tentando interpretar o que irá acontecer", adiciona Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos.

"O investidor, por sua vez, está preferindo realizar posição e ficar de fora da briga".

Despacho "inoportuno"

Em relatório, Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, apontou que o despacho de Dino é “inoportuno” diante do quadro delicado entre o judiciário brasileiro e o governo dos EUA.

“As ocorrências de ontem testam a institucionalidade brasileira sem a menor necessidade, à medida que até agora a soberania brasileira foi absolutamente respeitada, já que, apesar das críticas às decisões e posturas, nenhuma decisão foi imposta para dentro do território nacional, até porque não teria o menor cabimento”, afirmou.

O economista ainda citou que a medida é “extremamente prejudicial” para a economia, com impactos prolongados na elevação do risco-país e queda de investimentos.

Sobre a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky funciona como um dispositivo da legislação americana que permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.

A lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Estabelece ainda restrições a bancos e instituições financeiras que mantiverem relações comerciais com alvos de medidas punitivas americanas.

Donald Trump mirou em Alexandre de Moraes por causa de sua atuação na ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

*Com informações de Estadão Conteúdo