Especialista: nova jornada de trabalho aumenta custo da mão de obra em 10%
Eduardo Aroeira Almeida, da CBIC, alerta que mudança na jornada de trabalho pode reduzir em 35 mil o número de moradias entregues pelo Minha Casa Minha Vida por ano
O governo federal assinou o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, instituindo de forma mais ampla a jornada 5x2. A medida gerou preocupação no setor da construção civil, que teme impactos significativos nos custos das obras e no andamento de projetos essenciais para a população.
Eduardo Aroeira Almeida, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), avaliou os efeitos da mudança em entrevista ao CNN Money. Segundo ele, a construção civil é um setor intensivo em mão de obra e, por isso, será especialmente afetado pela redução da jornada semanal.
Aumento de 10% no custo da mão de obra
A transição prevista no decreto ocorre em duas etapas: primeiro, a redução de 44 para 42 horas semanais no ano corrente, e depois de 42 para 40 horas no ano seguinte.
"Estimamos que cerca de 10% vai ser o aumento no custo da mão de obra, só por parte dos trabalhadores trabalharem menos e receberem o mesmo valor", afirmou Almeida. Ele ressaltou que essa estimativa não inclui os impactos inflacionários em setores fornecedores, como cimento, aço e agregados, que também devem encarecer os insumos da construção.
Os reflexos sobre programas sociais também foram destaque.
De acordo com Almeida, apenas o aumento no custo da mão de obra no programa Minha Casa Minha Vida poderia resultar na entrega de cerca de 35 mil habitações a menos por ano. "Em cinco anos, isso significa que quase meio milhão de pessoas não poderá ter sonhado a casa própria", disse.
No setor de saneamento básico, a estimativa é de que serão necessários aproximadamente R$ 2 bilhões adicionais por ano para compensar o aumento de custos, impactando especialmente as regiões Norte e Nordeste do país.
Escassez de mão de obra e horas extras mais caras
Almeida alertou ainda para a dificuldade já existente de contratação no setor. Segundo ele, a inflação da mão de obra na construção civil está atualmente quase no dobro do IPCA em 12 meses, o que evidencia a escassez de trabalhadores.
Com a redução da jornada, a CBIC estima que será necessária a contratação imediata de 300 mil trabalhadores apenas para repor as quatro horas reduzidas.
Além disso, a mudança no divisor utilizado para o cálculo das horas extras — que passou de 220 para 210 — tornará as horas extras significativamente mais caras, elevando também os encargos sociais.
Obras públicas e risco de judicialização
Outro ponto de atenção levantado por Almeida diz respeito às obras públicas. O decreto prevê um prazo de até 12 meses para que contratos com entes públicos sejam reequilibrados financeiramente antes da adoção integral da nova jornada. No entanto, durante esse período de transição, os trabalhadores alocados em obras públicas poderão migrar para obras privadas, onde já vigoram as novas condições.
Almeida estima que, com isso, as obras públicas atrasem. Ele citou hospitais, creches e o programa Minha Casa Minha Vida, além de obras de trem e metrô. "Tudo isso pode gerar um apagão de obras no nosso país", alertou.
O especialista também sinalizou o risco de judicialização no segmento de obras públicas. Segundo ele, as empresas terão interesse imediato no reequilíbrio de seus contratos, mas esse processo não é simples. "As empresas estarão trabalhando numa obra que elas não sabem qual o orçamento", disse.
A CBIC havia solicitado ao governo um prazo de transição de cinco anos e alterações no decreto, incluindo um banco de horas de repouso remunerado, mas nenhuma das demandas foi atendida.


