Governo estima arrecadar R$ 18 bilhões com “pacotão do petróleo” em 2025

A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 18 bilhões com o chamado “pacotão do petróleo” em 2025. A melhora nas projeções de receitas, influenciada pela exploração de recursos naturais, colaborou para a reversão completa do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento.

A ação de maior impacto arrecadatório, individualmente, é da venda de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu.

 

Veja o detalhamento da arrecadação:

• Venda antecipada de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu = R$ 14,8 bilhões;
• Aumento de produção informado pela PPSA = R$ 3,4 bilhões.

A projeção consta no segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, documento elaborado pelo Executivo para acompanhar a trajetória de cumprimento da meta fiscal do ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22).

O conjunto de medidas do setor energético foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto em meio à crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quando a equipe econômica buscava alternativas para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

Congelamento

O governo federal reduziu, nesta terça-feira (22), o congelamento nos gastos do orçamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Houve um aumento do bloqueio e uma reversão completa do contingenciamento anterior.

De acordo com o documento, o congelamento agora é composto unicamente por um bloqueio de R$ 10,7 bilhões. É uma alta de R$ 100 milhões em comparação ao relatório anterior.

A projeção das receitas primárias para 2025 teve alta de R$ 25,4 bilhões, chegando a R$ 2,924 trilhões. A estimativa das despesas teve uma alta de R$ 5 bilhões, totalizando R$ 2,42 trilhões.

Os gastos previstos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) subiram R$ 2,9 bilhões, somando R$ 124,7 bilhões.

Os bloqueios se referem a despesas que precisam ser cortadas porque ultrapassam o limite de gastos e têm chances remotas de reversão. Já os contingenciamentos podem ser revertidos com mais facilidade e buscam garantir o atingimento da meta fiscal.

O contingenciamento pode ser revertido ao longo do ano, nos relatórios bimestrais, caso o governo obtenha novas receitas.

Ambos os instrumentos servem para ajustar a execução orçamentária em cenários de frustração de receitas.

Para 2025, o governo tem a meta de zerar o déficit primário, mas conta com uma margem de tolerância que admite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões — o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Relembre

No 1° relatório bimestral de 2025, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. Desse total, o bloqueio somava R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões.

Na ocasião, o governo federal também anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como uma medida para fortalecer a arrecadação. A medida chegou a ser suspensa pelo Congresso Nacional, e o caso chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Após governo e Congresso não chegarem a um consenso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o "risco sacado" — espécie de operação de crédito, frequentemente usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.

Moraes esclareceu que não deve haver cobrança retroativa do período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa que a medida poderia causar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas.