Mudança na escala 6x1 pode reduzir PIB em 16% em dez anos, diz Fiemg

O debate sobre a mudança na escala de trabalho 6x1 ganhou novos contornos com a apresentação de dados econômicos preocupantes.

Segundo estudo elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), a medida pode provocar, ao longo de dez anos, uma redução de até 16% no PIB (Produto Interno Bruto) e a perda de 18 milhões de postos de trabalho.

Ao CNN Money, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg,  alertou que a tramitação acelerada do projeto de lei, impulsionada pelo contexto eleitoral, representa uma fonte significativa de insegurança jurídica para o país.

A especialista explicou que a alteração proposta diz respeito ao limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, que passaria para 40 horas. Segundo ela, qualquer regulamentação específica sobre o tema deveria vir apenas após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

"O que está acontecendo hoje é que um projeto de lei está tramitando, tendendo a regulamentar questões que ainda não estão definidas no âmbito da Constituição Federal", afirmou.

"Como vamos regulamentar questões que ainda não estão definidas na Constituição Federal? Isso gera uma insegurança jurídica enorme."

Ribas também destacou que a tramitação em regime de urgência reflete pressões do calendário eleitoral.

"É mais um demonstrativo da pressão que está se tendo em razão do momento eleitoral", disse, acrescentando que o desejo da entidade é que a discussão se prolongue para após as eleições, com um debate responsável e distante de pressões políticas imediatas.

Impactos práticos para a economia

Para ilustrar os efeitos concretos da medida, Ribas citou o exemplo de pequenos negócios. Segundo ela, estabelecimentos como padarias precisariam contratar mais funcionários para manter seu funcionamento atual, o que elevaria os custos com pessoal e, consequentemente, os preços ao consumidor.

"O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro", exemplificou.

Ela também destacou que o impacto não se restringiria ao setor privado. Hospitais e outros serviços públicos que precisassem ampliar seu quadro de trabalhadores para manter a oferta de serviços também enfrentariam aumento de custos.

"O impacto é na economia como um todo", afirmou. "São vários setores envolvidos, e é muito complexo decidir sobre isso sob uma pressão tão grande."

Proposta alternativa

Questionada sobre a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho, Fernanda Ribas avaliou positivamente a iniciativa.

Segundo ela, a PEC do senador mantém os limites constitucionais vigentes e, ao contrário da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, permite a utilização de diversas escalas de trabalho, oferecendo flexibilidade para diferentes setores da economia.

"A proposta mantém os direitos trabalhistas que hoje já são devidos e ainda permite a utilização de novas escalas de trabalho", disse.

A representante da Fiemg esclareceu que a entidade não é contrária à redução da jornada de trabalho em si, mas questiona a imposição, por lei, de uma única escala para todos os setores.

"O que a gente está questionando é uma imposição, por lei, de uma única escala de trabalho, de uma única jornada", afirmou.

A Fiemg apresentou emendas à PEC durante sua tramitação na Câmara, mas nenhuma delas foi acatada. A estratégia agora é repetir o esforço no Senado Federal, contribuindo para o aprimoramento do texto em discussão.