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    MP dos fundos exclusivos é “solução” para Brasil ao colocar mais ricos para pagar IR, diz Lula

    Durante live semanal desta terça-feira (29), presidente defendeu que medida é caminho para sociedade mais democrática

    Durante live semanal, Lula disse que espera postura "madura" do Congresso para proteger mais pobres
    Durante live semanal, Lula disse que espera postura "madura" do Congresso para proteger mais pobres Reprodução/Canal Gov

    João Nakamurada CNN*

    São Paulo

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou durante entrevista para o programa “Conversa com o Presidente”, nesta terça-feira (29), sobre a MP para taxar os fundos de super-ricos.

    Durante a live semanal, o presidente da República afirmou que a medida é “justa” e “sensata”, sendo o caminho para promover uma sociedade mais democrática. “Durante a campanha, eu dizia que a solução do Brasil vai ser encontrada quando nós colocarmos o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento”, afirma Lula.

    Ainda na entrevista, ele defendeu que os mais pobres acabam tirando mais dos próprios salários do que os mais ricos para contribuir com o Imposto de Renda (IR). “Tem pessoas que ganham muito dinheiro e não pagam nada de imposto de renda”, disse.

    Lula reforçou que sem as devidas cobranças, o país não será de fato uma sociedade devidamente democrática. “É importante que as pessoas compreendam que o estado de bem-estar social que existe na Europa, que existe em outros países, é feito porque há uma contribuição mais justa no pagamento do Imposto de Renda”, concluiu o presidente.

    Além da MP, o governo, por meio do Ministério da Fazenda, enviou ao Legislativo um projeto de lei (PL) para taxar os fundos internacionais (offshores).

    “Espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, afirmou o presidente durante a entrevista.

    Medida provisória dos fundos exclusivos

    Publicada na segunda-feira (28), a MP altera regras para a taxação dos chamados fundos de super-ricos.

    A proposta tem como objetivo compensar a correção da tabela do IR, incluída na MP que reajusta o salário mínimo, sancionada também nesta segunda.

    A partir de agora, a isenção do imposto passa a valer para pessoas com que recebam até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.

    Em suma, o texto equipara as regras tributárias entre fundos exclusivos e abertos.

    Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; eles são personalizados e geridos por profissionais. Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate.

    Com a MP, os fundos exclusivos ficam submetidos à tributação periódica, pela alíquota de 15%, independentemente de classificações. A exceção fica por conta dos fundos de curto prazo cuja alíquota é de 20%.

    Haverá também recolhimento de IR no momento do resgate caso ocorra antes da data de incidência da tributação periódica. Neste caso, uma alíquota complementar é aplicada para atingir as taxas já estabelecidas na legislação (de 15% a 22,5% a depender do prazo da aplicação).

    Segundo o governo, a MP têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,21 bilhões para 2023; de R$ 13,28 bilhões para 2024; de R$ 3,51 bilhões para 2025; e de  R$ 3,86 bilhões para 2026.

    A Fazenda ainda indica que os contribuintes que optarem antecipar o pagamento do tributo poderão ter um desconto e pagar uma alíquota de 10%.

    *Sob supervisão de Ana Carolina Nunes

    Veja também: Governo publica MP para taxar fundos de super ricos