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    Taxação dos fundos de super-ricos deve arrecadar R$ 10 bi por ano e vai compensar isenção do IR, diz fonte

    Fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; estes instrumentos estão sujeitos a tributação menos rígida que a de fundos comuns no país

    Governo firma novo acordo para passar medidas de elevação da arrecadação no Congresso
    Governo firma novo acordo para passar medidas de elevação da arrecadação no Congresso 09/01/2023REUTERS/Ricardo Moraes

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    A Câmara aprovou na quarta-feira (23) medida provisória (MP) que estende a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640. A renúncia de receita deve ser compensada com a taxação dos chamados fundos de super-ricos.

    O texto aprovado pela Câmara também eleva o salário mínimo e cria política de valorização para os reajustes futuros. Mas a principal preocupação do governo ficava por conta do IR, já que a receita renunciada precisava de compensação para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    O reajuste do IR já vigora desde maio deste ano, quando o governo enviou a MP 1.171 ao Congresso. Para a medida, na época, foi avaliada uma despesa da ordem de R$ 15 bilhões até 2025 (sendo R$ 3,2 bilhões somente neste ano).

    A MP previa que a despesa seria compensada com a taxação de offshores trusts. Contudo, congressistas não receberam bem a medida, e com isso o governo teve de recuar e costurar outro acordo.

    De acordo com uma fonte ouvida pela CNN, o governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias uma nova MP que altera a taxação de fundos exclusivos onshore (fundos de super-ricos). A expectativa é de que as alterações na lei elevem a arrecadação anual em R$ 10 bilhões.

    Além deste valor anual, haverá na MP um mecanismo para gerar arrecadação já neste ano. O texto vai oferecer uma alíquota de 10% para investidores que atualizem os valores acumulados em seus fundos (abaixo dos 15% previstos).

    Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; eles são personalizados e geridos por profissionais. Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.

    Apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

    Além de garantir a isenção do IR, a medida é considerada fundamental pelo governo, visto a cruzada que a área econômica vive para zerar do déficit primário no exercício de 2024 e cumprir as metas do marco fiscal.

    A taxação de offshores trusts, apesar de sair da pauta neste momento, ainda será proposta ao Congresso. Será enviado um projeto de lei, que pode desconsiderar ganhos de variação cambial para viabilizar a aprovação entre os congressistas.