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    Reforma tributária será implementada gradualmente e deve ser concluída em 2033

    Mudanças serão implementadas de forma gradual; unificação dos impostos federais está prevista para 2026, quando uma alíquota única de teste será adotada

    Reforma será implementada de forma gradual
    Reforma será implementada de forma gradual Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Amanda Sampaioda CNN

    São Paulo

    A tramitação do projeto de reforma tributária tem sido acompanhada com expectativa por diferentes setores da economia, esferas públicas e pela população em geral.

    Na madrugada de sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o texto, que agora segue para o Senado. Cumprindo-se todas as etapas e aprovações na esfera legislativa, o projeto segue direto à sanção presidencial.

    Mas após a sanção, ele não terá efeito imediato. Nem em 2023, nem mesmo em 2024.

    A reforma tributária será implementada de forma gradual. Caso sancionado o texto atual, a unificação dos impostos federais está prevista somente para 2026, quando uma alíquota única de teste será implementada.

    Essa alíquota será de 0,9% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. Já para o IVA estadual, a alíquota será de 0,1%, com abatimento do ICMS e do ISS.

    Em 2027, entra em vigor a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Com isso, as alíquotas do IPI serão zeradas – salvo para produtos que têm impacto na Zona Franca de Manaus – e os atuais impostos PIS e Cofins serão extintos.

    Já os impostos municipais e estaduais terão seu último ano de vigência em 2028, antes da unificação e adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

    Por fim, a previsão é de que os atuais impostos ICMS e ISS comecem a ser extintos a partir de 2029, para que então, no ano de 2033, o novo IBS seja totalmente implementado.

    A reforma

    A proposta da reforma tributária foi votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados na véspera e segue para a aprovação do Senado.

    O texto da reforma tributária foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados no início da madrugada desta sexta-feira (7).

    A votação do segundo turno foi chancelada com 375 votos favoráveis e 113 contrários.

    Ao todo, foram votados sete destaques no primeiro turno e apenas um no segundo turno – todos rejeitados. Votação volta ainda nesta sexta-feira.

    O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.

    Após aprovação em primeiro turno, os parlamentares chancelaram a inclusão da emenda aglutinativa – que integra ao texto outras emendas –, proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

    O texto é um substitutivo às Pecs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.

    A implementação de um IVA dual – ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) – que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.

    Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual.

    A matéria que alguns setores, produtos e serviços terão alíquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa “cheia” do IVA.

    O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção de impostos para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

    O novo projeto detalha duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. Tanto o novo imposto federal (CBS) quanto o estadual/municipal (IBS) já terão alíquota a partir de 2026.

    A transição completa, com substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032. Neste período, será testada a alíquota necessária para o CBS e IBS necessária para manter a atual carga tributária.

    Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.