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    Taxação de offshores trava MP de Lula que ajusta salário mínimo e isenção do imposto de renda

    MP vai caducar no próximo dia 28; texto já foi apreciado por Comissão Mista, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado dentro do curto prazo 

    Danilo Moliternoda CNN

    São Paulo

    Mudanças na taxação de rendimentos no exterior incluídas pelo governo Lula na medida provisória (MP) 1.171, que trata da valorização do salário mínimo e reajusta a faixa de isenção do imposto de renda (IR), travam a tramitação do texto no Congresso.

    A MP vai caducar no próximo dia 28. O texto já foi apreciado por Comissão Mista, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro do curto prazo.

    O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) disse em entrevista à CNN que a tramitação da MP depende de acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

    A conversa entre Lula e Lira passa pela negociação de mais espaços para o Centrão na Esplanada.

    O texto da MP 1.172 originalmente fixava o novo valor do mínimo em R$ 1.320. O relatório do petista incorporou à redação uma política de valorização do mínimo, garantindo reajustes acima da inflação, e as medidas relativas ao IR.

    Segundo relatou o deputado à CNN, não há resistência no Congresso quanto ao mérito das medidas que dizem respeito ao mínimo.

    Merlong Solano diz que é possível votar MP dentro do prazo
    Merlong Solano diz que é possível votar MP dentro do prazo / Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    A preocupação fica por conta das medidas que estavam na MP 1.171 e foram incluídas no relatório, a pedido do governo: a expansão da faixa de isenção do IR (até R$ 2.640) e a taxação de offshores e trusts.

    Merlong indica que a extensão da isenção também não encontra resistências. A taxação de offshores e trusts, sim, desagrada parte dos parlamentares. Todavia, a medida foi proposta para compensar a renúncia de receita pela alteração no IR.

    “Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, indica.

    O relator indica que os líderes da base do governo no Congresso observaram o entendimento e não fizeram objeção. Ele reitera, contudo, que seu relatório é “pactuado” com o governo, portanto está aberto a alterações que facilitem a tramitação.

    “Se o governo me informar que o acordo [com Lira] passa por retirar coisa ou outra, eu tiro prontamente”, indicou.

    O parlamentar prevê que o texto deve ser votado até a próxima terça-feira (22) na Câmara, caso contrário não será possível cumprir o prazo.

    Relator defende taxar offshore

    Merlong Solano defende que a taxação de rendimentos no exterior tenta corrigir imperfeições do sistema tributário que “incentivam a exportação de capital”.

    “Estes rendimentos no exterior estão hoje submetidos a uma legislação que permite adiar ad infinitum o pagamento de imposto. São taxas inferiores em relação as de quem faz investimentos financeiros no Brasil”, indica o parlamentar, que relata a medida.

    “É um sistema que está incentivando a exportação de capital. [A tributação] deveria ser pelo menos igual — que é o que está previsto no meu texto: eles pagarem o mesmo tributo de quem investe no Brasil”, completa.

    A valorização do mínimo e a expansão da isenção foram bandeiras de Lula durante as eleições e são consideradas vitais pela gestão federal.

    “Essa atualização da tabela [do IR] resulta em uma renúncia de receita, e a compensação vem dentro de um modelo que apresentamos à população [na eleição], de começar a tributar mais os super-ricos, tributar de quem tem dinheiro no exterior”, completa.