Último dia para regularizar o título: o que acontece se não fizer

Acaba nesta quarta-feira (6) o prazo para regularizar do título de eleitor a tempo de votar nas eleições de 2026. O eleitor que perder o prazo deve se atentar às regras de justificativa e poderá enfrentar restrições para obter documentos de identidade, prestar concursos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.

O voto é obrigatório para brasileiros, inclusos os que moram no exterior, entre 18 e 70 anos, por isso quem não comparecer ao pleito, mesmo que por restrições de cadastro, deverá justificar a ausência em cada turno. O processo pode ser feito no mesmo dia da votação através do aplicativo e-Título ou entregando o formulário de justificativa disponibilizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impresso e preenchido em seções eleitorais.

No caso de quem justifica a ausência ainda no dia das eleições, não é necessário apresentar documentos que comprovem a falta. Já quem não conseguir completar a justificativa no mesmo dia terá 60 dias para realizá-la, mas será necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. Além das opções do e-Título e da entrega de formulário, o processo pode ser feito através do autoatendimento eleitoral no site do TSE.

Para o eleitor que não votar e não justificar, a primeira sanção aplicada é uma multa que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51. Quem também não pagar a multa ficará sujeito à sanções mais graves e não poderá emitir novo passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se ou assumir vagas em concursos públicos, receber salário de emprego público, concorrer a licitações, renovar matrícula em instituição pública de ensino ou realizar atos que a quitação eleitoral seja exigida.

O prazo que se encerra nesta quarta-feira (6) vale para serviços como emissão do título, regularização de pendências, cadastro de biometria e transferência de domicílio eleitoral. Mas vale lembrar que eleitores que não têm a identificação biométrica e estão em situação regular com a Justiça Eleitoral poderão votar normalmente nas eleições deste ano.

*Sob supervisão de Renata Souza