MP do Rio recomenda veto ao projeto que muda o nome do Maracanã

Governador interino Cláudio Castro tem cinco dias para se manifestar sobre a orientação

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
18 de março de 2021 às 13:50
Entrada do Maracanã, no Rio de Janeiro
Entrada do Maracanã, no Rio de Janeiro
Foto: Jairo Nascimento, da CNN

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou nesta quinta-feira (18) que o governador interino do estado, Cláudio Castro (PSC), vete o projeto já aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj), que pretende rebatizar de Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé, o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, palco de duas finais de Copa do Mundo.

A orientação foi da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, com base na justificativa de que a mudança violaria o patrimônio imaterial de torcedores e consumidores. Ela é fundamentada no entendimento que o esporte é um direito fundamental social, previsto pela Constituição Federal. Agora, Castro terá o prazo de cinco dias para responder.

A recomendação destaca que o futebol se encaixa nesse contexto, "como é o caso, no Rio de Janeiro, do lendário Estádio 'Jornalista Mário Filho' (Maracanã), que integra a identidade cultural carioca, nos termos do Decreto Municipal nº 35.877/2012", diz um trecho do documento, assinado pelo promotor Rodrigo Terra.

Procurado, ele reforçou a importância do estádio a construção da imagem do Rio de Janeiro e do Brasil. “O Maracanã está no imaginário popular, marcou a vida das pessoas de maneiras diferentes e acaba integrado ao patrimônio imaterial. Foi construído especialmente para uma Copa do Mundo. Alterar o nome significa atentar contra esse imaginário”, afirmou Terra.

Para o promotor, a mudança de nome do estádio seria uma afronta aos direitos sociais do consumidor-torcedor. O projeto de lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), foi aprovado em votação realizada no dia nove, em regime de urgência. A partir de então, o governador interino passou a ter 15 dias para se manifestar, com sanção ou veto à proposta.

Pela proposta, com a mudança de nome do estádio, Jornalista Mário Filho passaria a ser o nome de todo o complexo esportivo, que conta ainda com o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) e o Parque Aquático Júlio Delamare.