Com petróleo acima de US$ 80, governo deve prorrogar imposto às exportações

O governo está inclinado a prorrogar o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo com o forte protesto das empresas do setor, que reclamam de insegurança jurídica e perda de atratividade para investimentos no Brasil.

Segundo relatos feitos à CNN por auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o conflito no Oriente Médio ainda não dá sinais firmes de trégua, o que tornaria precipitada a descontinuidade da cobrança.

Reservadamente, um ministro afirmou que o desejo do governo é acabar com as subvenções ao óleo diesel e à gasolina, mas só vê condições de isso ocorrer quando o petróleo se estabilizar minimamente abaixo do patamar de US$ 80 por barril.

Nesta segunda-feira (10), o barril do Brent com entrega para outubro teve aumento de 4,99% e fechou a US$ 87,72. A alta foi atribuída ao ceticismo dos agentes sobre a reabertura do Estreito de Ormuz.

A fim de conter os impactos na guerra no mercado brasileiro, o governo começou a subsidiar os derivados de petróleo. Para bancar a subvenção, além do aumento das receitas com royalties, publicou uma medida provisória criando o imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto.

A MP 1340 perdeu a validade no início de julho, sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. O governo decidiu, então, manter a alíquota de 12% por meio de uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).

A medida foi tomada por 60 dias e já completou um mês, mas pode ser prorrogada. Por enquanto, conforme a CNN ouviu de dois ministros, essa é a tendência -- embora não esteja marcada ainda nenhuma reunião para deliberar sobre o assunto.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre a taxação em entrevista à CNN nesta segunda.

"Estamos tomando as medidas necessárias para que as petroleiras não lucrem com a guerra [...] e para minimizar os impactos ao consumidor de energia", disse o ministro.

"Caso o Brent continue nos patamares em que está hoje, precisaremos continuar com medidas para atenuar o impacto nas bombas", acrescentou.
Silveira não descartou, porém, algum ajuste para buscar outras fontes de receitas para bancar a subvenção aos combustíveis enquanto a guerra perdurar.

"Pode chegar um ponto em que tenhamos de mudar a estratégia e talvez mudar o modelo, não cobrando a exportação do óleo, mas mantendo o subsídio para a gasolina e o diesel", concluiu.

As petroleiras veem o movimento do governo com preocupação. Um grupo de empresas -- Shell, Total, Repsol Sinopec, Equinor e Petrogal -- contestou a MP 1340 na Justiça e obteve inicialmente uma liminar contra a medida, mas ela foi posteriormente derrubada no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

O setor avalia que a manutenção do imposto de 12% por resolução do Gecex carece de respaldo legal. Já o governo argumenta que se trata de medida regulatório, não arrecadatória, por isso não haveria necessidade de lei específica.

De qualquer forma, as petroleiras afirmam que a taxação encarece suas operações no Brasil e traz imprevisibilidade para contratos com décadas de duração.

Elas sustentam ainda que o país perde competitividade em relação a outros produtores que têm atraído investimentos em um momento de busca das empresas por destinos menos ameaçados por guerras.

Além de Guiana e Suriname, vizinhos do Brasil na Margem Equatorial, o oeste da África -- especialmente Angola e Namíbia -- vem se destacando na exploração. A Venezuela, após a queda do ditador Nicolás Maduro, também se abriu para o capital estrangeiro e tem chamado a atenção dos investidores em petróleo e gás.