O Grande Debate: Gesner e Cardozo discutem regras para Tecon Santos 10

As condições para o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres no Porto de Santos, foram o assunto do debate entre Gesner Oliveira, economista e sócio da GO Associados, e José Eduardo Cardozo, jurista ex-ministro da Justiça.

Para o economista, o leilão deve garantir ampla concorrência sem restrições aos possíveis interessados, como forma de garantir competitividade sem insegurança jurídica.

Já para Cardozo, todos os interessados devem poder participar da licitação, mas as empresas que já operam no complexo portuário devem assumir o compromisso de abrir mão dos negócios já existentes caso assumam o megaterminal de contêineres, de modo a não haver concentração de mercado.

No tradicional e já consolidado formado de O Grande Debate da CNN, as duas visões foram compartilhadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).

Competição e insegurança jurídica

Gesner Oliveira destacou ser preciso garantir a a concorrência durante o leilão e ao longo do contrato de concessão. Segundo ele, as empresas não podem ter o receio de investir em projetos por não saberem se o próximo governo mudará as regras durante o jogo.

O professor defendeu o modelo proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que apresentou um modelo de leilão dividido em duas fases: a primeira, só com a entrada de novos operadores; depois, caso nenhuma empresa esteja qualificada ou apresente a proposta devida, há participação de grupos que já atuam no complexo portuário.

"Se você discorda da decisão da Antaq, é natural recorrer aos instrumentos previstos, inclusive a judicialização. O problema é quando o próprio Poder Executivo interfere em uma discussão técnica. Isso gera insegurança jurídica", destacou.

Ao defender o modelo proposto pela Antaq, o professor também afirmou que restrições desse tipo não representam uma inovação regulatória, já que mecanismos semelhantes já são adotados em outros setores de infraestrutura, como telecomunicações e saneamento.

Em maio deste ano, a Casa Civil se posicionou contra o desenho da Antaq sobre o projeto do megaterminal. A orientação foi por um leilão aberto com a participação de todos os operadores, mas com o desinvestimento condicionado aos atuais operadores naqueles ativos que administram no Porto de Santos.

Segundo Gesner, além da interferência, a nota da Casa Civil também parte de um equívoco técnico sobre a concentração do mercado. Oliveira afirmou que há um “erro material” no cálculo do HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), principal indicador utilizado para medir concentração de mercado.

Condições e concentração de mercado

Para José Eduardo Cardozo, o modelo proposto pela Casa Civil é o mais adequado, pois não tira a possibilidade de todas as empresas participarem, mas limita os ativos que elas podem administrar no Porto de Santos.

"Quem é incumbente [nomenclatura para os operadores com negócios vigentes] participa, mas assume o compromisso de que, se ganhar, abre mão do que tem. Isso se assume antes da licitação, como um dever. Assim teremos todos capacitados podendo disputar a melhor proposta para o país e sem o risco de concentração econômica", completou o jurista.

Para defender o modelo, o jurista citou os compromissos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em fusões de empresas quando há possibilidade de concentração de mercado.

"O Brasil tem que olhar a sua realidade. Eu não vejo problema de concentração quando aquele que ganha abre mão do que tem. Vai concentrar o que? Se ele desconcentrou", apontou.

Cardozo destacou que a Casa Civil representa o Poder Executivo em assuntos de interesse público quando é preciso haver uma posição jurídica estabelecida.

O jurista também afirmou que tanto os governos tem opiniões quanto os agentes reguladores, mas que, no primeiro caso, o fato de o Poder Executivo ter sido eleito o credencia a conceder sua visão sobre tópicos de interesse público - como o Tecon Santos 10.

A necessidade do leilão

O leilão do Tecon Santos 10 já foi adiado oito vezes desde que entrou na carteira do governo federal, segundo levantamento da CNN.

O projeto, inicialmente previsto para o primeiro trimestre de 2022, ainda não tem data definitiva para sair do papel e ficará para 2027, conforme admitido pelo próprio Ministério de Portos e Aeroportos.

A movimentação de contêineres no Porto de Santos (SP) opera cada vez mais perto do limite e tem acendido um alerta entre especialistas, que apontam um aumento dos custos logísticos no maior complexo portuário da América Latina.

O novo megaterminal de contêineres deve atrair quase R$ 6 bilhões em investimentos e ampliar em 50% a capacidade de movimentação desse tipo de cargas no porto.

O "CNN Talks: Quando as Regras Mudam" reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.