Tecon 10: impasse sobre leilão adia expansão do Porto de Santos

Embora o leilão do Tecon Santos 10, o megaterminal previsto para o Porto de Santos (SP), seja considerado o principal projeto portuário em estruturação no país, ele se tornou um dos processos mais complexos da agenda de infraestrutura do governo federal.

Previsto inicialmente para ocorrer ainda em 2022, o certame já foi adiado nove vezes e, agora, a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é realizar a licitação apenas em 2027. O principal entrave do projeto está na definição das regras de participação dos concorrentes no leilão.

O debate ocorre em um momento em que o Porto de Santos opera próximo do limite de sua capacidade para movimentação de contêineres. A escassez de áreas disponíveis levou ao aumento expressivo dos custos logísticos nos últimos anos, enquanto operadores e exportadores alertam para o risco de perda de competitividade caso novos investimentos não sejam realizados.

Neste cenário, o megaterminal tem potencial para ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto e é visto como uma das soluções logísticas para a região.

Porém, embora haja consenso sobre a necessidade do novo terminal, o modelo concorrencial divide governo, operadores portuários, armadores, entidades empresariais e órgãos de controle desde o início do desenho do projeto.

Debate concorrencial

No centro da discussão está a definição sobre quem poderá disputar o leilão. De um lado, a avaliação é a de que permitir a participação irrestrita de grupos que já operam terminais de contêineres em Santos pode originar uma concentração de mercado no maior porto do país.

O professor da FGV e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira, defendeu o modelo criado pela Antaq para o leilão do terminal com duas fases. "É urgente aumentar a capacidade do Porto de Santos. Para isso, precisa haver concorrência. Uma infraestrutura essencial como um porto não funciona bem e não é eficiente quando é dominado por poucos. Essa é a relevância do edital da Antaq, que justamente prevê um mecanismo correto, plenamente utilizado em vários casos no mundo e no Brasil, para assegurar a concorrência no mercado", disse.

Em 2025, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) divulgou parecer técnico restringindo a participação de grupos que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos para uma segunda fase.

O desenho inicial da agência estabelecia que empresas já presentes no porto só poderiam entrar na disputa caso o leilão terminasse sem propostas. Nessa hipótese, a participação estaria condicionada ao desinvestimento dos ativos a fim de evitar concentração de mercado.

Essa restrição atinge empresas que gerenciam os três terminais do porto (BTP, Santos Brasil e DP World), inclusive os armadores - donos de navios - que são sócios dessas áreas.

Porém, quando o projeto foi analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), os ministros recomendaram à agência reguladora que todos os armadores ficassem restritos à segunda fase do certame.

A partir dessa decisão, a discussão que já estava desgastada foi inflamada. Isso aconteceu porque, se atendidas as recomendações da Corte de Contas, o leilão ficaria ainda mais restrito.

Do outro lado, há quem defenda um modelo de ampla concorrência, sem restrições prévias à participação e com travas concorrenciais, como desinvestimento posterior.

O argumento é que permitir a entrada do maior número possível de interessados aumenta a competição no certame, reduz riscos de concentração de mercado e tende a gerar ganhos de eficiência e menores custos para usuários do porto.

À CNN, o jurista José Cardozo disse que o terminal é essencial para "resolver esse problema, esse estrangulamento que existe e que acaba atrapalhando a economia do país. Urge que se faça uma licitação com dois princípios casados: a maior competitividade possível, mas, com pessoas que efetivamente tenham condições de disputar a licitação sem ferir algum dispositivo legal e o interesse público. Portanto, condição e respeito às condições de habilitação é o equilíbrio necessário para uma licitação".

Depois da nota técnica da Antaq e da análise do TCU, a Casa Civil se posicionou sobre o desenho do projeto do megaterminal. A orientação foi por um leilão aberto com a participação de todos os operadores, inclusive os que já operam no Porto de Santos - condicionado ao desinvestimento nos ativos em caso de vitória.

Essa nova orientação foi encaminhada uma primeira vez ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq. Porém, a agência reguladora pediu diretrizes mais claras para modelar o projeto com base nas novas definições da presidência.

Diante disso, após muita conversa no Executivo, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema e elaborar um documento com as diretrizes da Casa Civil. Até o momento, o grupo está ativo e se reunindo, porém, nenhuma decisão concreta foi anunciada.