Porto de Santos vai liberar recursos para túnel Santos-Guarujá nesta semana
Com a definição das regras de governança do projeto, TCU também deve autorizar repasses
Os recursos federais para a construção do túnel Santos-Guarujá devem ser liberados até o fim desta semana, após aval do TCU (Tribunal de Contas da União). A liberação ocorre depois da definição dos critérios de governança para o depósito dos valores.
Em março, a Corte de Contas havia determinado a suspensão temporária dos repasses federais que seriam realizados pela APS (Autoridade Portuária de Santos), após pedido da própria autoridade portuária.
A medida foi tomada em meio a atritos entre os entes envolvidos no projeto. Em janeiro, o governo de São Paulo assinou o contrato da obra sem a participação da APS, que apontou inconsistências no documento e cobrou ajustes, principalmente em relação à governança dos aportes financeiros da PPP (Parceria Público-Privada).
O projeto do túnel Santos-Guarujá prevê investimento público de R$ 5,2 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões serão aportados pelo governo de São Paulo, enquanto a outra metade virá de recursos federais, por meio da autoridade portuária.
Os detalhes do financiamento estadual, que conta com garantia da União, foram anunciados nesta segunda-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A operação terá taxa de CDI + 1,59%.
Com a formalização do empréstimo, a expectativa da APS é que o TCU autorize ainda nesta semana os repasses para a conta, viabilizando também a transferência dos recursos federais.
Segundo a autoridade portuária, a atuação do tribunal busca garantir segurança jurídica ao projeto e ao grupo vencedor da licitação, a Mota-Engil, além de evitar atrasos no cronograma. A empresa venceu o leilão realizado em setembro de 2025.
Apesar da liberação dos recursos públicos, a construtora só deve ter acesso efetivo aos valores a partir de 2027, quando está previsto o início das obras. A expectativa é que o túnel reduza o tempo de deslocamento entre Santos e Guarujá para cerca de cinco minutos, com entrada em operação prevista para 2031.
Na semana passada, o presidente da APS, Anderson Pomini, e o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reuniram-se para alinhar o modelo de governança dos aportes federais.
Entre os pontos definidos estão a fiscalização da execução das obras, mecanismos de rastreabilidade dos recursos, definição clara de responsabilidades entre os entes envolvidos e salvaguardas institucionais compatíveis com o volume dos investimentos.
A autoridade portuária também solicita ao governo de São Paulo a apresentação de uma minuta do instrumento de governança e de um cronograma detalhado com os marcos da obra e o fluxo dos aportes previstos.