Tecon Santos 10: Casa Civil confirma que projeto voltará ao TCU
Secretário do PPI, Marcus Cavalcanti, porém, mantém posição de que processo não deve ser reiniciado
O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, afirmou que o projeto de licitação do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres no Porto de Santos (SP) deve retornar para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) após os ajustes que ainda estão em andamento na modelagem do leilão.
É a primeira vez que a Casa Civil confirma que o projeto deverá voltar à análise da Corte de Contas. No início das discussões, o governo não defendia uma nova tramitação no TCU.
Após o evento Conexão ANPTrilhos 2026, o secretário apontou que a discussão sobre o modelo do leilão está “contaminada” e será necessário submeter novamente o projeto ao tribunal. Em maio, o TCU determinou que eventuais alterações promovidas pelo governo no modelo de licitações exigem o reinício da tramitação e uma nova análise pela Corte.
Apesar disso, o secretário avalia que não será necessário reiniciar todo o processo do leilão. Na visão dele, uma nova audiência pública não precisaria ser realizada, por exemplo.
No entanto, ele reconhece que a decisão final sobre uma nova consulta à população depende do entendimento jurídico do Ministério de Portos e Aeroportos e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Modelo aberto
A expectativa é que o modelo definitivo do leilão seja definido no início de setembro.
A recomendação que será levada à discussão, segundo confirmou Cavalcanti, é pela realização de um leilão aberto, sem restrições à participação de armadores, com apenas uma fase de disputa.
Outra questão que será incluída na recomendação feita para a Antaq é o prazo para eventual desinvestimento de empresas que já atuam no Porto de Santos e que tenham interesse em disputar o Tecon Santos 10.
A ideia em discussão no Palácio do Planalto é considerar que, se a empresa vender o ativo antes da realização do leilão, ela deixe de ser considerada incumbente e possa participar da disputa. O desenho abre espaço para a participação de MSC e Maersk, que são sócias da BTP (Brasil Terminal Portuário), em Santos.
Grupo de trabalho
A definição do modelo está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos.
O colegiado foi criado em julho para consolidar o entendimento do governo sobre as regras do certame e já realizou três reuniões. A previsão é que uma nova rodada de discussões ocorra no início de setembro.
Depois da definição, a manifestação técnica deverá ser encaminhada à Antaq para que a agência faça os ajustes necessários na modelagem e dê continuidade aos trâmites do leilão.
O Tecon Santos 10 é considerado estratégico para a expansão da capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos. A modelagem do terminal vem sendo discutida há meses e já sofreu alterações diante das divergências sobre as regras de participação.