Presidente da Argentina promulga lei do aborto legal

Norma passa a valer nove dias depois de sua publicação no Diário Oficial do país

Lorena Lara, da CNN em São Paulo
14 de janeiro de 2021 às 11:41 | Atualizado 14 de janeiro de 2021 às 11:43
Protesto por legalização do aborto na Argentina
Manifestantes defendem o aborto na Argentina. O verde é a cor-símbolo da campanha no país
Foto: Reprodução/Twitter @florenciacanali


A Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez será assinada nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández. A norma entrará em vigor nove dias após sua publicação no Diário Oficial do país e permite que mulheres interrompam a gestação até a 14ª semana sem serem penalizadas. Além disso, determina que o sistema público de saúde deve garantir a realização do procedimento de maneira gratuita.

Na cerimônia de promulgação da norma também será assinada a Lei Nacional de Atenção e Cuidado Integral da Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância, conhecida como Lei dos 1000 Dias, que busca fortalecer a proteção de crianças menores de três anos em situação de vulnerabilidade.

A legislação do aborto legal foi aprovada em 30 de dezembro pelo Senado argentino por votação apertada: 38 votos a favor e 29 contra. A Argentina é o quarto país a legalizar o aborto na América Latina. Atualmente, Cuba, Guiana e Uruguai têm leis que permitem a interrupção legal da gravidez.