América Latina: Só um país não tem ex-presidentes com problemas na Justiça

A Colômbia e o Brasil foram abalados este ano por decisões judiciais que atingiram os mais altos escalões do poder político: ex-presidentes.

Álvaro Uribe, presidente da Colômbia de 2002 a 2010, foi condenado em agosto a 12 anos de prisão domiciliar após ser considerado culpado de fraude processual e corrupção de testemunhas, tornando-se o primeiro ex-presidente do país a ser condenado em julgamento.

No caso do Brasil, Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por uma suposta conspiração para anular os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora negue as acusações.

A alta repercussão desses casos pode remodelar a política nacional na Colômbia e no Brasil, países onde as próximas eleições presidenciais serão realizadas em 2026.

Mas analisando o restante das nações latino-americanas, um fenômeno se torna claro: os problemas de ex-presidentes com o judiciário não são exceção; na verdade, são a regra. Em quase todos os países latino-americanos, há pelo menos um ex-presidente do período democrático na mira da Justiça.

O caso do Peru representa essa relação conflituosa entre ex-presidentes e o judiciário: a maioria dos líderes que chefiaram o país da década de 1980 até os dias de hoje foi investigada, acusada ou mesmo condenada. Quatro deles chegaram a cumprir penas simultâneas na prisão de Barbadillo, em Lima, antes de um tribunal de apelações ordenar a soltura do ex-presidente Martín Vizcarra na quarta-feira (3).

O caso uruguaio, a qualidade democrática e a exceção à regra

O Uruguai não é apenas uma exceção, já que nenhum de seus presidentes durante o período democrático foi investigado, acusado ou condenado pelos tribunais.

É também uma prova de que um maior número de processos judiciais contra presidentes e ex-presidentes não é necessariamente um sinal de saúde democrática, como muitos políticos e analistas especulam, mas sim o oposto.

Ano após ano, o pequeno país do Rio da Prata lidera índices de qualidade democrática, como o Índice de Democracia do The Economist Group, que em 2024 colocou o Uruguai em 15º lugar no mundo e caracterizou o país como a única democracia plena da região, seguido pelo Chile em 29º lugar.

O índice analisa fatores como processos eleitorais e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

De acordo com Ángel Arellano, professor da Universidade Católica do Uruguai e doutor em ciência política, vários fatores explicam esse resultado, e eles não estão necessariamente relacionados à ausência de corrupção.

No Uruguai, existe uma cultura política de respeito ao uso do patrimônio público. É normal que altos funcionários usem seus próprios carros e morem em suas casas habituais. Eles não têm grandes benefícios, especialmente quando comparados a outros países da América Latina.

Os funcionários têm altos salários, mas uma certa austeridade em suas práticas. Em outras palavras, é comum que ministros andem pela avenida para ir de um escritório a outro, ou que dirijam seus próprios carros, ou que parlamentares dirijam até o parlamento.

Nada de motoristas, secretários, helicópteros, cenas comuns na vizinha Argentina. Essa infraestrutura não existe no Uruguai, devido ao tamanho do país, ao tamanho de sua economia e, novamente, à sua cultura política.

Do outro lado do espectro, o Peru, com a maioria de seus presidentes do período democrático investigados, indiciados ou condenados, é um país com instituições tremendamente frágeis e aparece em 78º lugar no índice de qualidade democrática da The Economist.

Grande parte da classe política peruana foi processada: com diferentes status judiciais, a lista inclui oito presidentes. Mas isso não parece ser um sinal de fortalecimento da democracia.

A judicialização da política

Há duas razões que explicam o processo de judicialização da política na América Latina. A primeira é a corrupção, um problema persistente na região, caracterizado por práticas como suborno, desvio de verbas públicas e falta de confiança nas instituições.

De acordo com o último relatório da Transparência Internacional, de 2024, as Américas têm uma média de 42 pontos em uma escala de zero a 100, sendo 100 "muito transparente" e zero "muito corrupto".

Isso coloca a região 22 pontos abaixo da União Europeia e apenas três pontos acima do Oriente Médio e Norte da África.

O professor Ángel Arellano associa a corrupção na região a outro fenômeno: o modelo presidencialista de governo. Se olharmos para o mapa, quase todos os países latino-americanos foram afetados por um escândalo de corrupção, e muitos desses casos resultaram no processo contra o principal líder político do país.

Isso porque a América Latina é herdeira de uma cultura presidencialista muito forte, na qual o presidente desempenha um papel central no Estado, ao contrário das democracias europeias, onde o presidente é controlado pelo Parlamento. Portanto, a concentração de poder na figura do presidente também explica parte do fenômeno.

Ainda segundo o professor, há uma grande proliferação de regulamentações na América Latina que serviram até de exemplo para países de outras regiões do mundo. “Não é um problema regulatório, mas sim de implementação dessas regulamentações e da cultura política. Refiro-me a uma ideia bastante difundida de que a gestão política permite algumas liberdades e flexibilidade. Isso é cultura política.”

O segundo fator que explica a judicialização da política tem a ver com o lawfare, conceito que, segundo Catalina Smulovitz, cientista política e especialista da Universidade Torcuato di Tella, foi mencionado pela primeira vez na região em 2016 pelos advogados do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora o conceito já existisse com um significado diferente nos países de língua inglesa, naquela época o termo foi usado pela primeira vez para se referir a estratégias políticas com procedimentos legais questionáveis ​​e irregulares para perseguir, neutralizar ou desqualificar líderes políticos populares.

Segundo Smulovitz, o lawfare refere-se ao uso partidário de processos judiciais.

Silvina Romano, coordenadora do Observatório Lawfare e pesquisadora do Conicet, além de autora de vários livros sobre o tema, explicou à CNN as diferenças entre lawfare e corrupção.

"No caso do lawfare, normalmente detectamos que são casos que surgem em um determinado momento político, especialmente em tempos eleitorais. Observamos também o protagonismo dos meios de comunicação e das redes sociais na criminalização e condenação prévia de pessoas envolvidas nestes atos de corrupção. A falta de provas confiáveis ​​de que estes atos tenham sido efetivamente cometidos" afirmou a pesquisadora.

Ela também ressaltou o caso das delações premiadas, que não devem ser tomadas como prova em si em um processo judicial sério, mas como uma indicação para avançar com uma investigação judicial.

Questões em aberto sobre a relação entre Justiça e política

A condenação de Cristina Kirchner na Argentina é outro caso que, nos últimos meses, abalou a política local e regional, também por suas consequências eleitorais: a ex-presidente não poderá se candidatar às eleições.

Mas, olhando mais a fundo, fica claro que muitos dos episódios judiciais não respondem necessariamente a uma "onda de transparência" na região, pois alguns líderes não estão sendo julgados por corrupção: Morales, na Bolívia, está sendo investigado por suposto tráfico de pessoas; e até mesmo Bolsonaro, no Brasil, está sendo julgado sob a acusação de conspirar para anular os resultados eleitorais que declararam Lula da Silva vencedor. Todos negam as acusações.

Em geral, os exemplos ilustram um fenômeno abordado em um artigo de 2018 de Manuel Balán, acadêmico e especialista em processos judiciais e política na América Latina, que constata, de fato, um aumento de processos contra ex-presidentes.

Com base na documentação dos eventos, Balán já afirmava na época que havia uma "tendência crescente de processos contra ex-chefes do Executivo na América Latina desde a democratização da década de 1980".

Isso, no entanto, abre novas perspectivas para um problema familiar. A corrupção está aumentando e o sistema de Justiça está investigando, ou é a exploração da Justiça para fins políticos que está aumentando? O que é certo, afirma a cientista política Catalina Smulovitz, é que esses casos se tornaram questões da agenda pública.

“Há alguns anos, o problema da corrupção em si não era uma preocupação pública, então é difícil determinar se o fenômeno cresceu ou não. Além disso, as estatísticas de corrupção produzem resultados que não esclarecem essa questão, porque se baseiam em percepções sociais do fenômeno. Então, talvez, de acordo com esses estudos, existam países com taxas de corrupção muito baixas, não porque ela não exista, mas porque as pessoas não a consideram um problema”, disse o especialista em política na América Latina Manuel Balán à CNN.

De fato, os índices da Transparência Internacional são compilados com dados em primeira mão "sobre como as pessoas vivenciam e percebem a corrupção em seu cotidiano".

E isso, por sua vez, leva a um segundo aspecto do problema: o aumento das denúncias de corrupção não é, em si, um sinal de uma melhor qualidade democrática, a exemplo do caso uruguaio, segundo Catalina Smulovitz. Mesmo assim, a condenação de ex-presidentes é frequentemente comemorada, pois parece demonstrar a existência de mecanismos institucionais para penalizar até mesmo os mais poderosos.

Entre corrupção e guerra jurídica, o avanço dos processos contra ex-presidentes também está tendo um efeito negativo nas sociedades e no próprio sistema político.

“Em sistemas políticos altamente fragmentados, os processos judiciais têm o efeito de criar um clima de questionamento do sistema político, ou da ideia de que ‘são todos iguais", disse Smulovitz. "Não é que a corrupção não exista ou que não deva ser punida, mas o que não podemos ignorar é o fato de que os processos judiciais também são usados ​​para silenciar oponentes políticos”, acrescentou a cientista política.

Segundo ela, o problema é que hoje todo funcionário público questionado por má conduta alega lawfare, o que prejudica a possibilidade de fiscalização das autoridades. "Se toda vez que se fala em fiscalização das autoridades, alguém grita lawfare, qualquer forma de fiscalização pode ser irregular ou injustificada", afirmou Smulovitz.

E embora tenha surgido como um argumento de governos de esquerda ou populares na América Latina, governos de diferentes convicções políticas atualmente recorrem ao lawfare para rejeitar as denúncias contra eles. Os casos mais marcantes são os de Álvaro Uribe, na Colômbia, e Ricardo Martinelli, no Panamá.

"O uso da guerra jurídica busca desacreditar um ator que deve estar presente em todos os momentos, ou seja, o judiciário, porque a fiscalização do uso dos recursos públicos faz parte do desenho da democracia liberal ocidental", indicou Arellano.

Na guerra entre o judiciário e a política, tudo parece apontar para uma deslegitimação de ambos os atores.

Ex-presidentes com problemas legais desde a década de 1990

Chile

 

 

 

 

 

 

Embora o Chile seja um dos poucos países da região sem presidentes definitivamente condenados, alguns deles estão sendo investigados.

Sebastián Piñera foi investigado por supostas violações de direitos humanos durante os protestos de 2019 e pela venda da mineradora Dominga.

Ele também foi investigado por seus negócios com a empresa pesqueira Exalmar, um suposto acobertamento no Exército e um caso relacionado à saúde pública. Todas as acusações foram rejeitadas e não resultaram em condenações ou desqualificação para o cargo.

Argentina

Alberto Fernández enfrenta um processo por suposta violência de gênero contra sua ex-esposa, Fabiola Yáñez. Fernández negou as acusações na Justiça.

Mauricio Macri foi processado antes e depois de seu mandato, mas foi absolvido na maior parte dos processos. Ele ainda tem processos em aberto; o de maior repercussão diz respeito à negociação da dívida do Correo Argentino S.A. Embora tenha negado corrupção, Macri admitiu "erros" no perdão da dívida da empresa, que estava vinculada ao seu pai.

Cristina Fernández de Kirchner recebeu uma condenação definitiva no "caso Vialidad" por administração fraudulenta. Ela denuncia "perseguição política" e se declarou inocente.

A sentença foi de seis anos de prisão e proibição perpétua de exercer cargos públicos. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar. Kirchner também está sendo investigada em outros casos, incluindo "Los Sauces/Hotesur" e "Cuadernos" — nos quais ela também se declara inocente — que estão em andamento e devem ir a julgamento.

Fernando de la Rúa foi processado por um caso de suborno no Senado relacionado a uma reforma trabalhista em 2000, mas foi absolvido em 2013.

Carlos Menem, que faleceu em 2021, enfrentou quatro julgamentos e três condenações, além de passar vários meses em prisão domiciliar.

Bolívia

Jeanine Áñez, que assumiu a presidência interina em 2019, foi presa em 2021 e condenada a 10 anos de prisão em 2022 pelo chamado caso "Golpe de Estado II". Ela continua presa por esse caso, embora os tribunais tenham anulado recentemente dois processos contra ela — os casos Sacaba e Senkata — pelas mortes de civis durante a crise política de 2019. A ex-presidente se declarou inocente.

Evo Morales enfrenta uma acusação criminal de tráfico de pessoas agravado por supostamente ter tido um relacionamento romântico com uma menor em 2015, embora não tenha sido condenado. Morales negou as acusações.

Carlos Mesa foi investigado por suposto enriquecimento ilícito no caso Quiborax e em outros casos relacionados a contratos durante seu governo, mas nenhum deles prosperou até a sentença. Ele negou qualquer irregularidade.

Gonzalo Sánchez de Lozada foi condenado a seis anos e três meses de prisão por assinar centenas de contratos de petróleo sem aprovação parlamentar.

Paraguai

Mario Abdo Benítez foi processado em 2024 por supostamente desacreditar seu antecessor Horacio Cartes com vazamentos. Ele também foi investigado por contas offshore. A equipe de defesa de Benítez questionou a imparcialidade dos processos, e o caso continua em andamento.

Horácio Cartes foi incluído em 2022 pelos EUA em uma lista de indivíduos "significativamente corruptos" por possível obstrução de investigações internacionais e supostos vínculos com organizações terroristas. Cartes rejeitou as acusações.

Ele também foi investigado no Paraguai por suposta lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e contrabando, embora ainda não tenha sido formalmente processado ou condenado. Ele se declara inocente de todas as acusações.

Luis González Macchi foi condenado por enriquecimento ilícito e depois foi absolvido.

Juan Carlos Wasmosy foi condenado à prisão por corrupção.

Peru

Dina Boluarte foi investigada no caso "Rolexgate" por alegações de suborno e também foi denunciada internamente e perante o Tribunal Penal Internacional pelas mortes ocorridas em protestos durante sua presidência. O Tribunal Constitucional do Peru decidiu em agosto suspender as investigações contra a presidente durante seu mandato, que termina no final de julho do próximo ano. Boluarte diz que as acusações são infundadas e rejeitou as pressões para renunciar.

Pedro Castillo foi acusado de rebelião, abuso de autoridade e perturbação da ordem pública. Castillo declarou sua inocência e se apresentou como um "presidente constitucional sequestrado", pois está em prisão preventiva enquanto aguarda julgamento.

Martín Vizcarra foi investigado e inabilitado para o cargo. Ele estava em prisão preventiva, mas um tribunal de apelações ordenou a soltura do ex-presidente na quarta-feira (3). O caso se refere a supostas irregularidades enquanto ele era governador de Moquegua, entre 2011 e 2014, embora ainda não tenha sido condenado. Vizcarra negou as acusações.

Pedro Pablo Kuczynski foi extensivamente investigado por suposta lavagem de dinheiro, fraude processual e possibilidade de organização criminosa ligada à Odebrecht e à CASA. Ele está em liberdade condicional, sem sentença definitiva. Kuczynski negou as acusações repetidamente.

Ollanta Humala foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro e recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht e do governo venezuelano. Ele está atualmente preso.

Alan García foi investigado por supostas propinas da Odebrecht ligadas a contratos do Metrô de Lima. Ele cometeu suicídio em 2019, quando estava prestes a ser preso.

Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão por conluio e lavagem de dinheiro com a Odebrecht.

Alberto Fujimori, falecido em 2024, foi condenado por homicídio qualificado, sequestro qualificado e graves violações de direitos humanos.

Brasil

Jair Bolsonaro está sendo investigado pela mais alta corte do Brasil por um suposto complô para anular os resultados das eleições presidenciais de 2022. Ele está em prisão domiciliar e nega as acusações contra ele, chamando-as de "perseguição política". Seus advogados argumentam que não há provas concretas.

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 2017 a 12 anos de prisão por corrupção e cumpriu 19 meses dessa pena. O Supremo Tribunal Federal, última instância da Justiça brasileira, anulou vários processos criminais contra ele.

Michel Temer foi acusado diversas vezes de corrupção, obstrução da Justiça e recebimento de propina. Ele foi preso em 2019 durante a Operação Lava Jato, embora tenha sido solto por habeas corpus e posteriormente absolvido. Ele nunca foi condenado.

Fernando Collor de Mello está em prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e dez meses de prisão pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Equador

Guillermo Lasso foi investigado por seu suposto envolvimento em peculato e crime organizado no caso Flopec, mas a investigação contra ele foi arquivada pela Justiça.

Lenín Moreno foi processado por possível suborno em uma investigação sobre o contrato para a construção de uma usina hidrelétrica chinesa no Equador. Moreno mora no Paraguai, onde cumpre pena alternativa à prisão.

Se condenado, poderá pegar uma pena de até 13 anos de prisão, embora seus advogados insistam que o caso não tem base. Ele alega não ter responsabilidade no caso.

Rafael Correa foi condenado por corrupção e sentenciado, em primeira instância, a oito anos de prisão pelo "caso de suborno de 2012-2016". Ele vive em asilo na Bélgica.

Lucio Gutiérrez foi investigado e destituído do cargo sob a acusação de peculato e sedição. Ele passou algum tempo detido, exilou-se e o caso acabou sendo anulado.

Gustavo Noboa foi investigado e acusado de desvio de recursos relacionados à renegociação da dívida externa. Posteriormente, foi-lhe concedida anistia.

Jamil Mahuad foi investigado e condenado à revelia por peculato.

Fabián Ernesto Alarcón Rivera enfrentou investigações judiciais e foi processado, embora não tenha sido condenado.

Abdalá Bucaram foi destituído do cargo em fevereiro de 1997 pelo Congresso, sob a alegação de "incapacidade mental". Em 1998, foi condenado a quatro anos de prisão por insultos caluniosos contra políticos rivais. As acusações foram posteriormente anuladas e restabelecidas. Finalmente, os casos foram arquivados após o prazo de prescrição, em abril de 2017.

Venezuela

Nicolás Maduro é alvo de investigações e acusações internacionais, especialmente dos EUA, por corrupção e violações de direitos humanos. No entanto, na Venezuela, não enfrentou nenhum processo judicial que tenha chegado a uma conclusão jurídica definitiva em nível nacional.

Carlos Andrés Pérez enfrentou acusações durante seu segundo mandato. Em 1993, foi acusado de corrupção e peculato, o que levou à sua destituição do cargo em 1994, embora tenha sido posteriormente exonerado em vários processos judiciais.

Colômbia

Álvaro Uribe foi condenado a 12 anos de prisão domiciliar após ser considerado culpado de fraude processual e corrupção de testemunhas, tornando-se o primeiro ex-presidente a ser condenado em um julgamento por enriquecimento ilícito e ligações com grupos paramilitares no país.

Uribe está em liberdade após uma decisão de uma tutela (proteção dos direitos constitucionais) ter revogado sua prisão domiciliar enquanto o processo de apelação continua perante tribunais superiores, potencialmente incluindo a Suprema Corte. Sua equipe de defesa alega falta de provas diretas e violação do devido processo legal e recorreu da sentença.

Costa Rica

Rodrigo Chaves enfrenta um pedido de revogação de sua imunidade para que possa ser julgado por suposto desvio de verbas em favor de um aliado. Em junho de 2025, o Ministério Público apresentou uma segunda denúncia contra Chaves por suposto financiamento eleitoral ilegal em sua campanha de 2022. Chaves nega as acusações.

Miguel Ángel Rodríguez Echeverría foi condenado a cinco anos de prisão por corrupção agravada no caso de suborno da Alcatel, vinculado a contratos de telefonia celular com o Instituto Costarriquenho de Eletricidade (ICE). Após várias reviravoltas, ele foi absolvido por unanimidade pelos tribunais subsequentes.

Rafael Ángel Calderón Fournier foi condenado em 2009 por duas acusações de peculato.

Óscar Arias Sánchez foi investigado por suposta má conduta após ter promovido um decreto em favor do projeto de mineração canadense "Crucitas" (2008), mas o caso foi arquivado devido à prescrição em 2019. Naquele ano, ele também foi acusado de possível estupro e abuso sexual, embora o Ministério Público tenha arquivado o caso.

Honduras

 

 

 

 

 

 

 

Juan Orlando Hernández foi condenado nos Estados Unidos por conspiração para importação de cocaína e crimes relacionados a armas. Ele cumpre pena de 45 anos de prisão naquele país.

Porfirio Lobo Sosa também é investigado por corrupção, embora não tenha sido condenado até o momento. Lobo enfatizou publicamente sua confiança no sistema judicial e sua disposição de enfrentar qualquer processo, além de negar as alegações de corrupção.

Rafael Leonardo Callejas também foi acusado de múltiplos crimes de corrupção durante seu mandato. Ele foi absolvido em 2005, embora posteriormente tenha sido implicado no escândalo FIFA Gate, acusado de aceitar propina pelos direitos de transmissão de jogos de futebol.

Em 2016, Callejas se declarou culpado de conspiração para extorsão e fraude eletrônica, admitindo ter recebido propina pela concessão dos direitos de transmissão das eliminatórias da Copa do Mundo. Sua estratégia foi colaborar com as autoridades americanas para reduzir sua pena, embora tenha morrido antes da sentença final ser proferida.

El Salvador

Salvador Sánchez Cerén tem um mandado de prisão expedido contra ele após ser acusado de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Ele mora atualmente na Nicarágua, país que lhe concedeu a nacionalidade, o que impede sua extradição. Ele sempre negou as acusações e argumentou que não possui bens pessoais, imóveis ou veículos em seu nome.

Mauricio Funes foi condenado por enriquecimento ilícito e negociação com gangues, mas morreu em 2025 enquanto buscava asilo na Nicarágua.

Elías Antonio Saca foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção, mais dois anos por suborno.

Francisco Flores Pérez, que morreu antes do julgamento, também foi acusado de corrupção.

Alfredo Cristiani era investigado por um massacre de jesuítas. Ele tinha um mandado de prisão expedido contra ele desde 2023 e, em 2024, um tribunal decidiu processá-lo no caso, embora seu paradeiro seja desconhecido.

México

 

 

 

 

 

 

Enrique Peña Nieto enfrenta investigações por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e o caso Pegasus. Peña Nieto negou as acusações contra ele e defendeu a legalidade de seus bens e ações durante seu mandato.

Felipe Calderón está sendo investigado por alegações de omissões ou favoritismo relacionadas à Odebrecht, mas não há um processo judicial claro contra ele. Em 2011, ele foi indiciado perante o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, mas rejeitou categoricamente essas acusações, argumentando que sua política de segurança não constituía um crime internacional.

Ernesto Zedillo foi investigado pelo envolvimento de seu governo no massacre de Acteal (1997), embora não tenha sido formalmente processado. Ele negou as acusações.

Carlos Salinas nunca foi indiciado, apesar das múltiplas acusações e de sua menção em investigações. Ele sempre negou as acusações.

Luis Echeverría foi investigado pelo massacre de Tlatelolco e outros eventos durante a chamada Guerra Suja. No entanto, foi exonerado devido à prescrição e faleceu em 2022.

Haiti

Jocelerme Privert tem sido alvo de diversas investigações de corrupção e possíveis ligações com o tráfico de drogas. Embora um juiz tenha emitido um mandado de prisão contra ele em 2024, ele ainda não foi preso. Ele negou as acusações, chamando-as de ilegais e infundadas.

Michel Martelly foi investigado pela Justiça por suposta corrupção, cumplicidade e influência no tráfico de drogas em conexão com o desvio de equipamentos do Centro Nacional de Equipamentos (CNE). Ele também está sujeito a sanções internacionais. Embora haja um mandado de prisão contra ele, Martelly não foi preso nem houve julgamento, e ele nega as acusações.