Análise: Decisão dos EUA sobre CV e PCC abre espaço para ações no Brasil

O governo norte-americano designou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, anúncio feito nesta quinta-feira (28). O analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna comenta o assunto ao CNN Prime Time.

A medida pode ter implicações diretas sobre o Brasil, abrindo espaço para que os Estados Unidos aleguem a existência de ameaças à sua segurança nacional em território brasileiro.

Segundo Lourival, diversas medidas de combate ao crime organizado — como sanções, bloqueio de vistos e congelamento de ativos bancários — já poderiam ser adotadas sem a necessidade de classificar as facções como terroristas.

"O que muda quando se classifica como terrorista? Entra a doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos", afirmou.

Doutrina militar americana e ameaça à soberania brasileira

A partir da classificação como terroristas, os Estados Unidos passam a enquadrar o tema na esfera militar, especialmente após os eventos de 11 de setembro de 2001.

Lourival destacou que isso permite "inúmeras possibilidades de invasão de privacidade, de quebra de sigilo de forma arbitrária".

Segundo o analista, "ações militares americanas podem violar o espaço aéreo brasileiro, o espaço marítimo, o espaço terrestre" e pode haver ainda "medidas cibernéticas" que vão além do combate ao terrorismo.

Sant'Anna ressaltou que a classificação é tecnicamente equivocada.

Para ele, organizações que visam o lucro — mesmo que façam ocupação territorial, se infiltrem no Estado e corrompam policiais e políticos — não se enquadram no conceito internacionalmente aceito de terrorismo, que exige objetivos políticos, ideológicos, religiosos ou étnicos.

"Ele é terrível, ele aterroriza a população, mas ele não é terrorista", afirmou sobre o crime organizado.

Risco de corrupção das Forças Armadas

O analista alertou para os perigos de envolver as Forças Armadas no combate ao crime organizado.

Segundo ele, ao militarizar esse combate, perde-se a capacidade de investigar, colher provas, prender e entender toda a cadeia criminosa.

"Forças armadas são treinadas para matar o inimigo e destruir o alvo", disse Sant'Anna, argumentando que essa lógica é incompatível com o enfrentamento do crime organizado em democracias.

Além disso, Sant'Anna advertiu que o crime organizado possui capacidade financeira para corromper instituições inteiras.

"No caso das Forças Armadas, por causa do espírito de corpo, da hierarquia, da forma como os militares operam, é impossível corromper um militar apenas. Você corrompe toda uma corporação", afirmou.

Ele citou exemplos de países latino-americanos que adotaram essa abordagem e sofreram consequências graves.

"O final desse processo é corromper o Exército. E aí, sim, você vai ver o tamanho desse problema", concluiu.