Análise: Novas regras em Portugal afetam brasileiros; entenda

A lei que endurece as regras para a obtenção da cidadania portuguesa entrou em vigor na terça-feira (19), afetando diretamente milhares de brasileiros que vivem no país. Pela nova legislação, os brasileiros devem comprovar residência legal em Portugal por pelo menos sete anos para solicitar a nacionalidade — prazo que anteriormente era de cinco anos.

A nova lei de nacionalidade também impõe mudanças para os filhos de estrangeiros nascidos em solo português. Agora, essas crianças só serão reconhecidas como cidadãs portuguesas após viverem por cinco anos no país.

No entanto, as regras para descendentes não foram alteradas: brasileiros filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham residido em Portugal. As mudanças se aplicam apenas aos novos pedidos e não afetam processos iniciados antes da entrada em vigor da lei.

Contexto político e pressão anti-imigração

Segundo o analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna, Portugal possuía anteriormente uma legislação relativamente permissiva, que facilitava bastante a imigração, sobretudo de pessoas oriundas de países de língua portuguesa, como o Brasil. Esse cenário atraiu um fluxo expressivo de estrangeiros, incluindo nômades digitais e aposentados, atraídos pelo custo de vida mais baixo do país.

"A população portuguesa considerou que isso levou ao aumento do preço dos imóveis, dos aluguéis, pressionou os preços para cima sem que os salários subissem e também sobrecarregou o sistema de saúde e de educação", explicou o analista.

Esse ressentimento foi capitalizado politicamente pelo partido Chega, de orientação mais à direita, que cresceu com base em propostas de endurecimento das regras de imigração.

Na eleição de maio do ano passado, o partido elegeu 60 cadeiras no parlamento de 230 assentos, ficando em segundo lugar e deixando para trás o Partido Socialista — algo inédito desde a retomada da democracia em 1974. Diante desse cenário, o governo de centro-direita entendeu que precisava adotar medidas restritivas para se manter competitivo politicamente.

Paradoxo econômico

Lourival Sant'Anna destacou, contudo, que existe um paradoxo nessa decisão política. Segundo ele, os imigrantes não são a única razão para a alta dos preços dos imóveis, e a economia portuguesa, na verdade, depende da mão de obra estrangeira. "Portugal é uma população muito envelhecida, que tem uma emigração, uma fuga de cérebros muito grande", afirmou o analista.

Setores como restaurantes, hotéis, tecnologia da informação e comércio necessitam de trabalhadores imigrantes para suprir suas demandas. Além disso, a presença de imigrantes é fundamental para sustentar o sistema previdenciário do país. "Muitas vezes a política não é totalmente racional", concluiu o analista.