Análise: Recuo sobre congelamento de subsídios é derrota para Trump
Recuo na decisão de Trump é visto como derrota política, afirma analista. Falta de clareza e possíveis barreiras judiciais motivaram a mudança
O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca revogou o congelamento da ajuda federal, conforme um memorando obtido pela CNN.
A decisão representa uma significativa reviravolta na política do governo Trump, que inicialmente havia anunciado o congelamento de subsídios federais.
Segundo avaliou a analista de Internacional Fernanda Magnotta durante o CNN 360° desta quarta-feira (29), o recuo na decisão significa uma derrota política para Donald Trump.
“O resultado, efetivamente, é uma derrota política para o presidente Trump, que está testando os limites institucionais”, afirmou Magnotta.
Confusão e falta de clareza
A especialista aponta dois principais fatores responsáveis pelo recuo do governo. Em primeiro lugar, a falta de clareza na decisão inicial gerou confusão entre as instituições encarregadas de implementar o congelamento.
“Foi uma declaração, uma decisão com poucos contornos claros. Ela foi muito abrangente e, portanto, gerou muito ruído”, explicou Magnotta.
A analista ressaltou que, inicialmente, a Casa Branca havia declarado que programas sociais importantes, como a Previdência e o Medicaid, não seriam afetados.
No entanto, esses foram os primeiros a sofrer revés, causando grande repercussão entre grupos sociais e instituições.
Barreiras jurídicas
O segundo elemento crucial para o recuo foi o aspecto judicial. Magnotta lembrou que, segundo a Constituição americana, embora seja competência do Executivo gerenciar a execução do orçamento, a definição e aprovação dos recursos é exclusivamente atribuição do Congresso, conhecido como “Power of Purses”.
Além disso, a analista mencionou uma lei de 1974, do governo Nixon, que estabelece procedimentos específicos caso o presidente deseje reverter alguma deliberação do Congresso sobre o orçamento. Segundo Magnotta, essas diretrizes não foram respeitadas no caso de Trump.
“Trump vai até o limite com as suas equipes e quando encontra barreiras que são um pouco mais duras de transpor, ele volta atrás”, concluiu a analista, comparando a situação com outros casos, como as políticas de imigração.