Argentina se prepara para eleições em outubro; veja detalhes sobre a votação
Assim como no Brasil, voto é obrigatório no país vizinho; eleitores que não comparecerem às urnas devem pagar multa
No dia 22 de outubro, os argentinos vão às urnas eleger um novo presidente, membros do Congresso Nacional e governadores das províncias. Em caso de segundo turno, a disputa pela presidência será definida em 19 de novembro. Assim como no Brasil, o voto é obrigatório no país vizinho.
O que acontece se o eleitor não votar?
Existem algumas razões pelas quais a não votação pode ser justificada perante o Estado. Se for por um problema de saúde, deve-se pedir um atestado médico. Se o eleitor estiver a mais de 500 quilômetros do local onde deverá votar, terá de se dirigir à delegacia mais próxima e solicitar uma certidão de NÃO VOTO.
Em ambos os casos, o eleitor tem até 60 dias após a eleição para apresentar os documentos que justificam o motivo pelo qual não pôde votar.
Onde a ausência nas eleições pode ser justificada?
Caso justifique a não deslocação ao voto, os documentos acima referidos deverão ser apresentados no secretariado eleitoral mais próximo do domicílio do eleitor.
O que acontece se o eleitor não justificar sua ausência?
De acordo com o artigo 125 do Código Nacional Eleitoral, os eleitores maiores de 18 anos e menores de 70 anos que não puderem justificar a não emissão do voto deverão pagar uma multa que varia de 50 a 500 pesos argentinos (entre R$ 0,91 e R$ 9,07).
Além disso, os nomes dos eleitores serão incluídos no Cadastro de Infratores e não poderão ser nomeados para funções ou empregos públicos por três anos. Caso não paguem a multa, ficarão impossibilitados de realizar procedimentos em órgãos públicos por um ano.
É obrigatório votar nas eleições primárias?
Antes das eleições gerais, na Argentina, as eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso) serão realizadas em 13 de agosto.
O voto nessas eleições também é obrigatório. Se o eleitor não votar nas primárias, também entrará no cadastro de infratores e terá que pagar multa, a menos que justifique por motivos médicos ou distância.
Caso o eleitor não tenha votado nas primárias, mesmo que não possa justificar, poderá votar nas eleições gerais.
Como os eleitores podem verificar se estão no Registro de Infratores?
O Registro de Infratores do Dever de Voto é de acesso público e online. A consulta pode ser feita clicando aqui.
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