Brasileiros ligados a PCC e CV podem ser alvo de sanções dos EUA; entenda

Com a designação do governo dos Estados Unidos de que o PCC e o Comando Vermelho são terroristas, pessoas ligadas aos dois grupos podem ser alvo de sanções.

Pessoas envolvidas em transações ou negociações com as facções criminosas podem ser impactadas, de acordo com informações do Departamento do Tesouro americano.

Nesta quarta-feira (1°), dois cidadãos e três empresas brasileiras foram sancionados pelo governo americano.

O PCC e o Comando Vermelho foram designados como Organização Terrorista Estrangeira (FTO, na sigla em inglês) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).

A medida proíbe qualquer transação ou negociação com grupos designados.

"Pessoas não americanas que se envolvam em transações ou negociações proibidas sujeitas à jurisdição dos EUA com Terroristas Globais Especialmente Designados podem estar sujeitas a sanções civis ou criminais e também podem correr o risco de serem sancionadas", destaca o Departamento do Tesouro.

"Instituições financeiras estrangeiras também podem estar sujeitas a sanções de correspondentes bancários e contas de pagamento se facilitarem, conscientemente, transações significativas para ou em nome de uma SDGT", conclui.

O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o alcance das facções se estende até os Estados Unidos ao anunciar a decisão de classificar o PCC e o CV como terroristas.

"Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país", escreveu nas redes sociais.

Em nota, Rubiou afirmou ainda que essa é uma questão de segurança nacional.

"O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos", declarou Rubio.

Especialistas avaliam que a nova classificação pode ampliar significativamente o alcance de investigações e sanções contra empresas e pessoas físicas com qualquer conexão ao sistema financeiro americano.

Para Hítalo Silva, mestre em Direito Norte-Americano pela UMKC School of Law, a principal mudança está no aumento da análise sobre operações envolvendo dólares ou empresas com atuação internacional.

“Empresas brasileiras que tenham qualquer tipo de manuseio em dólar ou sejam listadas em Nova York passam a exigir uma atenção muito maior em procedimentos de due diligence e know your customer”, afirmou.

Segundo o especialista, a designação amplia o alcance extraterritorial das autoridades americanas.

“O PCC deixa de ser tratado apenas como organização criminosa e passa a ser enquadrado como terrorismo. Isso aumenta o escopo de investigação do Departamento de Justiça dos EUA, independentemente da legislação brasileira”, disse.

Hítalo também alertou para possíveis impactos sobre pessoas físicas.

“Não é apenas a empresa. Pessoas físicas podem ser investigadas criminalmente, civilmente e administrativamente nos Estados Unidos, mesmo sem residência ou negócios no país, desde que tenham algum nexo com o sistema financeiro americano”, explicou.

De acordo com ele, operações em dólar, uso de plataformas americanas e até serviços de e-mail hospedados nos EUA podem ser considerados pontos de conexão suficientes para eventual investigação pelas autoridades americanas.

O especialista citou ainda o caso da Embraer como exemplo da aplicação extraterritorial da legislação americana. Segundo ele, a empresa foi alvo de investigação das autoridades dos EUA por corrupção, mesmo sem que os fatos investigados tivessem ocorrido em território americano.

“A aplicação da lei americana é extraterritorial. Basta que exista alguma conexão com o sistema financeiro dos Estados Unidos”, afirmou.