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    Câmara dos Deputados da Argentina aprova megaprojeto de lei de Javier Milei

    Análise do documento foi marcada por manifestações e confronto com a polícia; itens ainda serão votados individualmente

    Tiago Tortellada CNN

    A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (2), de forma geral, o megaprojeto de lei apresentado pelo governo de Javier Milei.

    Na próxima terça-feira (6), os deputados irão votar cada um dos artigos do projeto. A próxima etapa do processo, então, será a análise pelo Senado.

    O megaprojeto foi aprovado por 144 votos a favor e 109 contra. Eram necessários 129 votos a favor para que o documento passasse.

    A proposta causou polêmica e críticas por abranger desde a política econômica até privatização de estatais. Uma das principais metas de Milei é fazer reformas estruturais no governo e na economia argentina.

    Assim, o governo federal precisou fazer concessões e retirar alguns artigos para conseguir apoio no Congresso, já que tem minoria parlamentar.

    Manifestações contra o megaprojeto

    A análise pela Câmara Baixa foi marcada por protestos do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires.

    Na quarta (31) e quinta-feira (1°), os manifestantes entraram em confronto com a polícia, que usou gás de pimenta e balas de borracha. Além disso, fizeram diversos cordões humanos para dispersar as pessoas.

    O que é o megaprojeto?

    Conhecido também como “lei ônibus”, o megaprojeto tem mais de 500 artigos com reformas profundas.

    O projeto recebeu esse apelido exatamente devido ao tamanho original: 664 artigos divididos em 10 títulos com temas diversos, como:

    • declaração de emergência pública;
    • desregulamentação da economia;
    • privatizações de empresas públicas;
    • alterações tributárias;
    • regimes de lavagem de dinheiro não declarados;
    • segurança;
    • defesa;
    • saúde;
    • justiça;
    • educação, entre outros.

    Entre as concessões feitas pelo governo está a retirada do capítulo fiscal, que eliminou um ponto polêmico que regulava retenções, aposentadorias, lavagem de dinheiro, reversão de Imposto de Renda, entre outros pontos.

    *com informações de Luciana Taddeo e Ignacio Grimald, da CNN