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    Comissão Europeia processa Hungria por lei “anti-LGBT”

    País europeu promulgou uma lei, no ano passado, que proíbe o uso de materiais vistos como promotores da homossexualidade e da mudança de gênero nas escolas

    Manifestantes marcham durante a parada anual do orgulho em 24 de julho de 2021 em Budapeste, Hungria
    Manifestantes marcham durante a parada anual do orgulho em 24 de julho de 2021 em Budapeste, Hungria Janos Kummer/Getty Images

    Charlotte Van CampenhoutGabriela BaczynskaAnita Komuvesda Reuters

    A Comissão Europeia decidiu nesta sexta-feira (15) processar a Hungria por uma lei “anti-LGBT” e sua recusa em renovar a licença da Klubradio, uma emissora crítica ao governo, no mais recente confronto sobre valores que podem prejudicar a coesão da União Europeia (UE).

    Os dois processos se somam a uma longa lista de impasses cada vez piores entre o primeiro-ministro nacionalista da Hungria, Viktor Orban, e o núcleo liberal da UE sobre direitos humanos e padrões democráticos.

    “A Comissão Europeia decidiu hoje encaminhar a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE por uma lei que discrimina as pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero”, disse o Executivo do bloco.

    Também foi enviada uma segunda ação ao tribunal de Luxemburgo sobre o país ter rejeitado um pedido da emissora Klubradio de utilização de frequência.

    “Nós abordamos os ataques à mídia independente por meio de todas as ferramentas que temos”, disse a Comissária Europeia para Valores e Transparência, Vera Jourova.

    Klubradio, cujos convidados frequentemente criticam as políticas do governo e que agora só tem transmissão online, foi forçada a sair do ar há mais de um ano.

    A ministra da Justiça húngara, Judit Varga, disse que o caso não prejudicou a liberdade ou a pluralidade da mídia, enquanto o processo da Comissão sobre a lei LGBT era “infundado”.

    “A adesão à UE não afeta o direito da Hungria de tomar decisões próprias sobre proteção infantil e de acordo com sua identidade nacional”, pontuou ela.

    Esse caso está relacionado a uma lei que a Hungria promulgou no ano passado que proíbe o uso de materiais vistos como promotores da homossexualidade e da mudança de gênero nas escolas.

    Anunciado como protetor das crianças pelo governo de Orban, que se apresenta como um defensor dos valores tradicionais da família católica, o texto foi criticado por grupos de direitos humanos e órgãos de vigilância internacionais.

    Ele foi considerado como discriminatório contra pessoas LGBTQIA+ e rotulado de “desgraça” pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

    O Executivo da UE reteve bilhões em ajuda à Hungria devido a disputas relacionadas aos direitos LGBTQIA+, bem como à independência da imprensa e tribunais.

    Separadamente, na sexta-feira, foi iniciada uma ação legal contra a Hungria por preços discriminatórios de combustível contra veículos com placas estrangeiras.