Como estão as investigações e processos contra Donald Trump

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está chegando próximo a uma decisão sobre quando deverá anunciar uma candidatura para retornar à Casa Branca em 2024, mas seus problemas legais continuam aumentando - não apenas com o recente mandado de busca do FBI em Mar-a-Lago.

Várias investigações federais e estaduais estão em andamento em relação ao ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, seus esforços para derrubar a eleição presidencial de 2020, o manuseio de documentos confidenciais e seus negócios familiares.

Processos civis acusando Trump de difamação e incitando os manifestantes no Capitólio dos EUA também permanecem em pauta.

Veja aqui uma lista atualizada de investigações e ações judiciais notáveis:

Documentos da Casa Branca: Trump manuseou de forma incorreta material confidencial?

O mandado de busca executado no resort Mar-a-Lago de Trump, na Flórida, na segunda-feira (8), causou ondas de choque nos mundos jurídico e político e mostra que a investigação criminal do Departamento de Justiça sobre o manuseio de informações confidenciais está acelerando.

Após dias de desinformação sobre o direito da realização da busca, alimentada por Trump e seus aliados, o procurador-geral Merrick Garland quebrou o silêncio na quinta-feira (11) e anunciou que o departamento havia apresentado no tribunal um pedido para que o mandado e o recibo de propriedade da busca fossem abertos.

O Departamento de Justiça foi instruído pelo tribunal a conversar com Trump sobre seu pedido de retirada do sigilo de certos documentos do mandado de busca do FBI em Mar-a-Lago e informar ao tribunal até as 15h, pelo horário de Nova York, de sexta-feira (12), se ele se opuser à abertura. Na plataforma Truth Social, na noite de quinta-feira, Trump disse que “não se oporia à divulgação de documentos”, acrescentando: “Estou dando um passo adiante ao INCENTIVAR a abertura imediata desses documentos”.

O Arquivo Nacional, encarregado de coletar e classificar o material presidencial, disse anteriormente que pelo menos 15 caixas de registros da Casa Branca foram recuperadas de Mar-a-Lago - incluindo registros que podem ter sido confidenciais. Em junho, investigadores federais atenderam a uma intimação do grande júri e retiraram documentos confidenciais de segurança nacional.

Então, de acordo com fontes que falaram com a CNN, os promotores desenvolveram evidências de que havia documentos potencialmente confidenciais com implicações de segurança nacional remanescentes na propriedade e suspeitas de que a equipe de Trump não estava sendo totalmente aberta. Isso levou o FBI a entrar no resort na segunda-feira e remover mais caixas da propriedade.

O jornal "Washington Post", citando fontes familiarizadas com a investigação, informou na quinta-feira que documentos confidenciais relacionados a armas nucleares estavam entre os itens procurados pelas autoridades. A CNN não confirmou a informação de forma independente.

Qualquer retenção ou destruição não autorizada de documentos da Casa Branca acende uma luz vermelha sob uma lei criminal que proíbe a remoção ou destruição de registros oficiais do governo, disseram especialistas jurídicos à CNN.

Antes da busca, a CNN revelou no início deste mês que os advogados de Trump e o Departamento de Justiça estavam em comunicação direta sobre esforços dele para acobertar dos investigadores federais as conversas que ele teve enquanto era presidente e que estão sendo investigadas pelo departamento sobre o 6 de janeiro.

6 de janeiro e tentativa de derrubar a eleição: Comitê seleto da Câmara e Departamento de Justiça

O comitê seleto da Câmara que investiga o ataque ao Capitólio dos EUA descobriu evidências dramáticas das ações de Trump antes e no dia 6 de janeiro, especialmente os esforços para usar o governo para reverter a eleição.

Como Jeremy Herb, da CNN, escreveu: "Ao longo dos dois meses de audiências, o comitê aproveitou as centenas de depoimentos gravados, bem como as principais testemunhas que depuseram ao vivo, para apresentar um caso devastador de que Trump buscou vários caminhos para tentar reverter a eleição presidencial de 2020, mesmo depois de ter sido informado de que havia perdido, que o ex-presidente sabia de antemão que 6 de janeiro poderia se tornar violento e que optou por não agir quando seus apoiadores atacaram o Capitólio e colocaram o vidas de legisladores - para não mencionar seu próprio vice-presidente - em perigo".

Durante as audiências, dedos foram apontados para legisladores do Partido Republicano e aliados de Trump que podem ter tentado ajudar a derrubar a eleição e funcionários da Casa Branca do governo Trump que não conseguiram impedir as ações do ex-presidente.

O testemunho de um ex-assessor da Casa Branca descreveu ter ouvido um relato de Trump ter exigido ser levado ao Capitólio em 6 de janeiro - um relato no qual Trump teria atacado agentes do Serviço Secreto quando eles lhe disseram não.

O Departamento de Justiça está observando - e tem uma investigação própria - então, embora haja uma questão pendente se o comitê recomendará quaisquer acusações para o Departamento de Justiça, não é um requisito para os federais agirem se o comitê fizer uma referência.

Eleição de 2020: os esforços para reverter os resultados da Geórgia

No condado de Fulton, na Geórgia, a promotora Fani Willis está supervisionando um grande júri especial que investiga o que Trump ou seus aliados podem ter feito em seus esforços para reverter a vitória do presidente Joe Biden na Geórgia.

Willis, uma democrata, informou a todos os 16 indivíduos que assinaram um "certificado eleitoral não oficial", que foi enviado ao Arquivo Nacional no fim de 2020, que eles podem ser indiciados na investigação.

A investigação também pode estar se aproximando de Trump. O ex-advogado dele, Rudy Giuliani, deve comparecer perante o grande júri em 17 de agosto.

A investigação foi lançada no ano passado após uma ligação entre Trump e o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, na qual ele pressionou o republicano a "encontrar" votos para anular os resultados das eleições.

Willis também está investigando os telefonemas de Trump com Raffensperger e outro funcionário do gabinete do Secretário de Estado; apresentações feitas por Giuliani perante legisladores estaduais repletas de falsidades eleitorais; um telefonema entre a senadora da Carolina do Sul, Lindsey Graham, e Raffensperger, e a renúncia repentina de Byung "BJay" Pak, o procurador dos EUA para o Distrito Norte da Geórgia.

O Departamento de Justiça, enquanto isso, está analisando um aspecto de uma trama para colocar falsos eleitores republicanos em sete estados.

Certificados falsos foram criados por aliados de Trump na Geórgia, Arizona, Michigan, Pensilvânia, Wisconsin, Nevada e Novo México, que buscaram substituir eleitores presidenciais válidos de seus estados por uma chapa pró-Trump.

Organizações Trump: investigação criminal e civil da procuradoria-geral de Nova York

Esta semana, Trump invocou a Quinta Emenda em seu depoimento na investigação da procuradora-geral de Nova York, Letitia James, sobre seu negócio homônimo em resposta a centenas de perguntas.

A investigação está chegando ao fim e o escritório de James disse que precisava questionar a família Trump para determinar quem era responsável pelas demonstrações financeiras no centro da investigação. Donald Trump Jr. e Ivanka Trump também deram seus depoimentos recentemente e responderam a perguntas. Eric Trump foi questionado em 2020 e se recusou a responder mais de 500 perguntas.

James, uma democrata, disse anteriormente que seu escritório descobriu evidências "significativas" "indicando que as Organizações Trump usaram avaliações fraudulentas ou enganosas de ativos para obter uma série de benefícios econômicos, incluindo empréstimos, cobertura de seguro e deduções fiscais".

A investigação também inclui o papel do avaliador de longa data da empresa, Cushman & Wakefield. A empresa nega qualquer irregularidade.

Trump denunciou a investigação como politicamente motivada.

"Quando sua família, sua empresa e todas as pessoas em sua órbita se tornam alvos de uma caça às bruxas infundada e politicamente motivada, apoiada por advogados, promotores e a mídia de notícias falsas, você não tem escolha" a não ser invocar a Quinta Emenda, disse Trump na quarta-feira (10).

Organizações Trump: investigação criminal da promotoria distrital de Nova York

O promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, herdou a investigação desse escritório sobre os negócios de Trump, mas desacelerou o processo significativamente.

Os promotores estavam se concentrando na precisão das demonstrações financeiras das Organizações Trump ao buscar financiamento, disseram à CNN as fontes familiarizadas com o assunto.

No início deste ano, Carey Dunne e Mark Pomerantz, dois promotores seniores da equipe, pediram demissão depois que Bragg os informou que não estava preparado para avançar com acusações criminais, informou Kara Scannell, da CNN.

Uma prova especial de audiência do caso no grande júri expirou em abril, mas uma nova pode ser colocada no futuro.

Bragg manteve a investigação em andamento e os promotores estão analisando novas evidências. Ele disse que emitirá uma declaração pública ou uma acusação formal quando estiver concluído.

Finanças pessoais: Litígio com a sobrinha Mary Trump

Trump e sua sobrinha Mary estão no tribunal por causa de sua parte em um acordo familiar de 2001.

Em 2020, Mary Trump processou Trump, sua irmã Maryanne Trump Barry, juíza aposentada e executora do espólio de seu falecido tio Robert Trump, alegando que "eles projetaram e executaram um esquema complexo para desviar fundos de seus interesses, esconder sua fraude, e enganá-la sobre o verdadeiro valor do que ela havia herdado".

Enquanto isso, o ex-presidente está processando sua sobrinha e o jornal "The New York Times" no tribunal estadual de Nova York pela divulgação de suas informações fiscais.

Difamação: Processo sobre a negação de Trump de alegações de estupro feitas por E. Jean Carroll

A escritora E. Jean Carroll alegou ter sido estuprada por Trump em um provador de roupas de uma loja de departamentos de Nova York em meados dos anos 1990 e ter sido difamada quando ele negou o estupro, afirmando que ela não era o tipo dele e que ela teria falado isso para aumentar as vendas de seu livro.

Trump e o Departamento de Justiça dizem que Trump era um funcionário federal e suas declarações negando as alegações de Carroll foram feitas em resposta a perguntas de repórteres enquanto ele estava na Casa Branca. Eles argumentam que o Departamento de Justiça deveria ser substituído como réu, o que, como o governo não pode ser processado por difamação, encerraria o processo.

Um juiz federal negou. O Departamento de Justiça e Trump apelaram da decisão, e nenhuma decisão foi tomada.

Trump perdeu uma tentativa de processar a escritora no início deste ano.

Michael Cohen: Reivindicações de retaliação contra Trump e Barr

O ex-advogado de Trump, Michael Cohen, está processando Trump, o ex-procurador-geral, William Barr, e outros, alegando que eles o colocaram de volta na prisão para impedi-lo de promover seu próximo livro enquanto estava em confinamento domiciliar.

Cohen estava cumprindo o restante de sua sentença por mentir ao Congresso e cometer violações de campanha em casa, devido a preocupações com a Covid-19, quando iniciou uma campanha de mídia social no verão de 2020. Em retaliação, Cohen diz que foi enviado de volta à prisão e passou 16 dias na solitária.

Uma audiência foi realizada no início de agosto sobre a tentativa de Trump de arquivar o processo; ainda não foi emitida uma decisão.

Declarações de impostos: o Congresso vai vê-las?

Os legisladores democratas ainda estão tentando obter os registros fiscais de Trump da Receita Federal.

Na terça-feira, um tribunal federal de apelações concordou com um pedido do Comitê da Câmara - originalmente feito em 2019 - para obter os documentos, confirmando uma decisão de um juiz de um tribunal distrital indicado por Trump.

Mas Trump pode apelar para o circuito completo da corte ou para a Suprema Corte, e até agora ele não se esquivou de lançar todos os argumentos legais para impedir que seus registros fiscais sejam divulgados ao Congresso ou a investigadores estaduais.

6 de janeiro: ações judiciais por policiais

Vários membros da Polícia do Capitólio dos EUA e da Polícia Metropolitana de Washington DC estão processando Trump, dizendo que suas palavras e ações incitaram o tumulto. Seus casos foram agrupados com um caso semelhante apresentado por legisladores democratas.

Os vários casos acusam Trump de dirigir a agressão; ajudar e favorecer o assalto e a agressão; e violar as leis locais de Washington DC que proíbem a incitação a tumultos e conduta desordeira.

Um juiz federal disse em fevereiro que as declarações de Trump a seus apoiadores antes do motim são "a essência da conspiração civil", e os processos dos policiais foram autorizados a prosseguir. Trump está contestando a decisão do juiz em um tribunal federal de apelações.

Trump e seus principais conselheiros não foram acusados de nenhum crime. O ex-presidente e outros que são processados argumentaram que não são responsáveis pelas ações das pessoas que invadiram o Capitólio.

Processo de Peter Strzok

O ex-funcionário de contra-inteligência do FBI Peter Strzok, que foi demitido em 2018 após a revelação de textos anti-Trump que Strzok trocou com uma advogada da agência, Lisa Page, processou o Departamento de Justiça, alegando que ele foi demitido indevidamente.

Strzok agora está tentando trazer Trump para depor no caso, embora a juíza ainda não tenha dito como ela decidirá sobre um pedido do Departamento de Justiça para bloquear o depoimento.

Strzok e Page foram alvos constantes de ataques verbais de Trump e seus aliados como parte da ira maior que Trump expressou em relação ao FBI durante a investigação Trump-Rússia. O ex-presidente repetidamente e publicamente pediu a saída de Strzok até ele ser demitido, em agosto de 2018.

Biden tem até meados de outubro para determinar se irá declarar privilégio executivo e impedir o esforço de Strzok de obter depoimentos de Trump.

 

*Com informações de Kara Scannell, Tierney Sneed, Andrew Millman, Jeremy Herb e Jason Morris, da CNN.