Como funcionam a Câmara dos Representantes e o Senado dos Estados Unidos?

O Congresso dos Estados Unidos representa o poder legislativo americano e é dividido em duas casas: a Câmara dos Representantes (que é composta por deputados) e o Senado.

O prédio onde fica a sede do Congresso americano é conhecido como Capitólio, em Washington.

A Câmara é composta por 435 parlamentares, que representam os diferentes distritos dos 50 estados americanos.

A quantidade de distritos é definida pelo tamanho da população estadual. A Califórnia, por exemplo, que tem cerca de 39 milhões de pessoas, tem direito a mais distritos que Connecticut, que tem 3,6 milhões.

Esse formato de eleição distrital permite que os deputados representem de forma mais próxima a população e suas preferências. Desta forma, o eleitor sabe exatamente quem é seu deputado e pode cobrá-lo por votar contra ou a favor de alguma lei.

Os mandatos curtos de apenas dois anos também contribuem para isso, pois os eleitores podem simplesmente trocar os representantes, caso discordem dos rumos que a Câmara está tomando.

Já o Senado é composto por 100 senadores, sendo dois para cada estado americano. Os parlamentares desta casa servem mandatos de seis anos e representam as vontades do estado que representam.
Atualmente, os republicanos mantêm a maioria em ambas as casas, mas esta situação pode mudar durante as próximas Midterms, como são conhecidas as Eleições de Meio de Mandato dos EUA, em 3 de novembro.

Os deputados da Câmara servem mandatos de dois anos, o que significa que as 435 cadeiras da casa serão redefinidas neste ano.

Já os senadores ficam no poder por seis anos, sendo que, a cada dois anos, um terço do Senado é renovado. Nesta eleição, 35 novos representantes serão eleitos.

Dentro do Congresso, a Câmara dos Representantes e o Senado são chamados de Câmara-baixa e Câmara-alta, respectivamente. Os nomes fazem referência ao Parlamento do Reino Unido.

Apesar das semelhanças, o Senado e a Câmara têm poderes de decisão e peculiaridades diferentes. Veja quais são elas:

Como funciona a Câmara dos Representantes dos EUA?

Para ser eleito deputado ou deputada, é preciso ter ao menos 25 anos, cidadania norte-americana há ao menos 7 anos e morar no estado que pretende representar.

Tanto a Câmara dos Representantes dos EUA quanto o Senado aprovam leis; contudo, apenas a Câmara pode propor projetos de lei que requerem arrecadação de recursos, como financiamentos educacionais ou de obras públicas que envolvam a criação ou aumento de impostos.

Além de enviarem propostas de projetos de lei, os representantes também são responsáveis por eleger o presidente da Câmara, que é conhecido em inglês como “speaker”. Ele é o terceiro na linha sucessória do governo americano, ficando atrás apenas do presidente e do vice-presidente americano.

O processo de aprovar uma proposta é composto por diversas etapas que passam por ambas as casas.

Caso um projeto de lei comece pela Câmara dos Representantes, primeiro o texto precisa ser apresentado por um deputado. Após isso, a proposta é enviada para uma das 22 comissões da casa, que analisa e realiza a aprovação inicial do projeto de lei.

O texto então é enviado ao plenário e precisa de 218 votos (maioria simples no caso de todas as 435 cadeiras estarem ocupadas no momento da votação) para ser aprovado. Caso isso aconteça, o projeto é enviado ao Senado.

Um exemplo prático de julho deste ano foi uma proposta para custear a guerra com o Irã. O presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson propôs um aumento de US$ 95 bilhões no financiamento do conflito.

A proposta orçamentária foi levada à Comissão de Orçamento da Câmara, que revisou e aceitou a medida antes de levá-la à votação geral. Após passar por esse processo, a medida foi aprovada por um placar apertado de 216 votos a 214 na Câmara e enviada ao Senado.

No caso de propostas criadas por senadores, elas só passam para a Câmara dos Representantes após serem aprovadas pela maioria dos senadores.

Devido aos curtos mandatos dentro da Câmara, a tramitação de projetos de lei dentro da casa é ágil quando comparada ao Senado, apresentando tempos de debates predeterminados.

O que mais a Câmara dos EUA faz?

Apesar de ser algo raro, a Câmara também pode definir o próximo presidente americano em caso de um empate no Colégio Eleitoral nas eleições presidenciais. Porém, a última vez em que isso ocorreu foi em 1825, quando apontaram John Quincy Adams como líder do país.

A Câmara também é a única parte do Congresso que pode dar início a um processo de impeachment. Para que um presidente sofra o impeachment, é preciso que os artigos do processo sejam aprovados por uma maioria simples. Depois, ele ainda precisa ser julgado pelo Senado.

O presidente Donald Trump sofreu dois impeachments na Câmara, mas foi absolvido no Senado duas vezes.

Como funciona o Senado americano e como ele se diferencia da Câmara dos Representantes?

Para ser eleito senador ou senadora, é preciso ter ao menos 30 anos, cidadania norte-americana há ao menos 9 anos e morar no estado que pretende representar.

A composição do Senado permite que, antes da aprovação de uma legislação, haja um debate sem limitações de tempo (chamado de filibustering, em inglês), diferentemente da Câmara, onde existe uma determinação de tempo de discussão prévia antes de a casa entrar em votação. Isso também se deve aos longos mandatos de seis anos que senadores recebem, permitindo que haja mais tempo de contemplação antes de uma medida ser aprovada.

Devido a esse fator, o processo de propor um projeto de lei ou emenda e tê-lo aprovado dentro do Senado é similar ao da Câmara dos Representantes, porém mais lento.

Um exemplo emblemático de uma proposta recentemente aprovada vinda do Senado é a medida de sanções contra a Rússia apresentada pelo falecido senador republicano Lindsey Graham.

A lei, proposta em 2025, demorou um ano para passar pelo Senado, pois precisou ser avaliada pelas comissões e debatida antes de ser aprovada em agosto deste ano. Após passar pelo Senado, o texto foi levado à Câmara dos Representantes, onde virou lei após receber 262 votos e ser sancionada pelo presidente Donald Trump.

E no caso de um empate de votos no Senado?

No caso de um Senado composto por duas partes iguais, ou seja, 50 senadores democratas e 50 republicanos, quem tem o voto de desempate é o vice-presidente dos Estados Unidos. Ele ou ela decide a disputa a favor de seu próprio partido. Algo que já aconteceu algumas vezes.

Por exemplo, em 2021, durante a pandemia, uma votação para aprovar o pacote de medidas avaliado em US$ 1,9 trilhão, proposto para combater o vírus Covid-19, havia empatado após o Senado não obter um consenso. Na ocasião, a vice-presidente, Kamala Harris, teve de utilizar seu voto de minerva para aprovar a medida.

Segundo um levantamento da Universidade de Santa Bárbara, na Califórnia, o governo de Joe Biden quebrou o recorde ao fazer uso do desempate para destravar disputas no Senado. Kamala Harris usou o voto de minerva mais de 30 vezes ao longo dos seus quatro anos no cargo.

Outras atribuições do Senado dos EUA

O Senado dos Estados Unidos também é o órgão responsável por aprovar as nomeações do presidente dos EUA, como secretários dos departamentos do governo federal, que são equivalentes a ministérios.

A última vez em que o Senado rejeitou uma nomeação foi em 1989, quando o ex-presidente americano George H.W. Bush nomeou John G. Tower ao cargo de secretário de Defesa. Por causa disso, o presidente da época teve que encontrar um substituto para o cargo.

O Senado ainda é responsável por julgar as tentativas de impeachment levantadas pela Câmara dos Deputados. Até 2026, todos os presidentes que sofreram impeachment foram absolvidos pelo Senado, incluindo Donald Trump duas vezes.

Outro papel exclusivo do Senado é o de aprovar ou rejeitar tratados internacionais, como a participação dos EUA nas Nações Unidas, por exemplo.

Embora não tenha ocorrido oficialmente desde a Segunda Guerra Mundial, apenas o Congresso pode declarar guerra contra outro país.

 

*Com supervisão de Derla Cardoso