Entenda a lei do aborto, que será votada nesta quinta-feira na Argentina

Proposta do presidente Alberto Fernández permite interrupção da gravidez até a 14ª semana; governo aposta em ajuda para maternidade

Militantes defendem a aprovação do aborto na Argentina. O verde é a cor-símbolo da campanha pela legislação no país.
Militantes defendem a aprovação do aborto na Argentina. O verde é a cor-símbolo da campanha pela legislação no país. Foto: Reprodução/Twitter @florenciacanali

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

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O Congresso da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (10) uma proposta do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Os relatos são de um Congresso dividido, com expectativa de debates acalorados.

O projeto de Fernández foi apresentado no mês passado. Se aprovada, a nova lei permitirá a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação e permitirá que a interrupção seja feita de forma gratuita no sistema de saúde do país.

Atualmente, o aborto na Argentina é permitido apenas nos casos de estupro e risco de morte para a gestante.

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Nessa quarta-feira, a última etapa necessária para a votação foi superada com a aprovação de um relatório com a versão final do projeto, em sessão conjunta de três comissões da Câmara argentina reunidas.

A versão final do texto, que será discutida em plenário, incluiu uma “objeção de consciência”, que não estava no projeto original. 

Médicos e hospitais poderão se recusar a fazer abortos caso sejam contra a prática. No entanto, a regra prevê que esses profissionais deverão encaminhar os pacientes para atendimento.

A objeção de consciência foi criticada por deputados ligados mais à esquerda, mas acabou incluída como forma de diminuir resistências.

Em 2018, um projeto semelhante chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados do país. No entanto, em meio a diversos protestos pelas ruas do país, contra e a favor do texto, a medida acabou revertida pelo Senado e não se tornou lei.

Os mil dias

Uma das apostas de Alberto Fernández para não repetir a votação em 2018, é um segundo projeto, que criaria o que ele chamou de “Programa dos Mil Dias”.

Se aprovada – e diferente da legalização do aborto, a versão final foi referendada de forma unânime –, a nova lei estabelece verbas extras da saúde pública para o atendimento de pessoas grávidas e dos primeiros anos de vida das crianças.

Alberto Fernández
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, de gravata verde, anuncia projeto pela legalização do aborto no país
Foto: Reprodução/YouTube

Segundo Fernández, a intenção desse projeto é permitir que quem pensa em abortar apenas por problemas financeiros possa seguir com a gravidez.

“A minha convicção, que sempre expressei publicamente, é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. No entanto, também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez, em seus primeiros momentos”, disse o presidente, em vídeo compartilhado nas suas redes sociais.

Um detalhe curioso do projeto é que o governo argentino atendeu a um pleito do movimento LGBT, ao se referir às “mulheres e outras pessoas com identidades de gênero capazes de gestar”.

O detalhe visa contemplar os homens transgêneros, que eventualmente também podem gerar filhos biologicamente.

Chances de aprovação

O aborto é um assunto que mobiliza a sociedade argentina. As imagens dos protestos de 2018 são de ruas lotadas. De verde, as mulheres favoráveis à legalização. De azul e branco, as mulheres contrárias.

Ativistas questionam que, mesmo nos casos permitidos por lei, as gestações derivadas de estupro e aquelas que ameaçam a vida das pessoas grávidas, há dificuldades impostas no país, especialmente em áreas rurais ou regiões mais conservadoras.

De outro lado, manifestações também foram registradas de grupos de azul e branco, as cores da bandeira do país, utilizadas por aqueles que são contra ao aborto.

Dois anos atrás, esse grupo se intensificou, com participação da Igreja Católica, depois da aprovação na Câmara, quando se direcionou a evitar a chancela do Senado.

Segundo o jornal Clarín, um dos maiores da Argentina, o cenário para a votação desta semana é de indefinição, com leve vantagem favorável ao texto. A sondagem da publicação com parlamentares verificou 124 deputados a favor, 109 contra e 22 indefinidos.

Com estes números, o projeto, que depende de maioria simples, seria aprovado. Para garantirem a maioria absoluta, os favoráveis precisam de cinco entre os 22 indefinidos para alcançar os 129 votos necessários para a aprovação.

A situação do aborto na América do Sul

Legalizado em qualquer circunstância:

• Uruguai 
• Guiana
• Guiana Francesa

Legalizado por motivos de saúde ou terapêuticos:

• Argentina
• Bolívia
• Peru
• Equador
• Colômbia

Legalizado apenas quando houver risco de morte para a gestante:

• Paraguai
• Venezuela
• Chile
• Brasil

Proibido em qualquer circunstância:

• Suriname

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