Entenda os questionamentos das ações militares dos EUA no Caribe
Ataque americano contra embarcação supostamente ligada ao narcotráfico levanta dúvidas sobre conformidade com regras do próprio Pentágono e do Direito Internacional
A legalidade das ofensivas militares ordenadas no Caribe pelo presidente americano, Donald Trump, tem gerado controvérsias nas últimas semanas, especialmente após um ataque duplo a uma embarcação em setembro deste ano. O editor de internacional Diego Pavão explicou, no Live CNN, que o caso levanta questionamentos sobre a conformidade dessas ações com as próprias regras do Departamento de Defesa dos Estados Unidos e com o Direito Internacional.
O episódio em questão envolveu um primeiro disparo contra um barco que, na versão oficial americana, transportava drogas. Após esse ataque inicial, a embarcação foi neutralizada, resultando em destroços flutuantes e duas pessoas sobreviventes à deriva no mar. No entanto, as forças americanas realizaram um segundo disparo contra o que restou, e é precisamente este segundo ataque que está sendo questionado quanto à sua necessidade e legalidade.
De acordo com o manual de Lei de Guerra do próprio Pentágono, documento com mais de mil páginas que estabelece as diretrizes de conduta para operações militares, existem quatro pontos principais que colocam em xeque a legalidade da ação. O primeiro refere-se ao status de náufrago, definição legal que se aplica a pessoas indefesas após um ataque ou problema em embarcação. O segundo ponto diz respeito à condição de "fora de combate", aplicável a indivíduos que não mais oferecem perigo.
Um terceiro ponto destacado no manual determina que, além de não se atacar náufragos, deve-se oferecer ajuda, mesmo que anteriormente fossem consideradas combatentes inimigos - o que não ocorreu neste caso. Por fim, o quarto aspecto mencionado é a "presunção de proteção", princípio que estabelece que, em caso de dúvida sobre se determinadas pessoas representam perigo, não se deve atacá-las.
"A justificativa do governo americano para o segundo ataque é que a embarcação transportava cocaína e precisava ser completamente neutralizada para evitar que outros narcotraficantes recuperassem a carga", explica Pavão. No entanto, não há confirmação independente sobre se esses barcos realmente faziam parte de rotas de narcotráfico, como alega o governo dos EUA.
O caso ganha contornos políticos nos Estados Unidos, com democratas questionando a necessidade do segundo ataque. A situação ocorre em meio a crescentes tensões entre os Estados Unidos e a Venezuela, com Donald Trump utilizando a questão do narcotráfico na região do Caribe como parte de sua retórica contra o governo venezuelano.