Entenda se o “ex-príncipe” Andrew sairá da linha sucessória no Reino Unido

A revogação do título de príncipe de Andrew e a ordem para que ele desocupasse uma mansão dentro do complexo de Windsor, na Inglaterra, mostraram uma escalada da crise na família real britânica por causa das menções do nome do herdeiro no escândalo sexual envolvendo o bilionário Jeffrey Epstein.

As sanções aplicadas, na prática, colocam o agora “ex-príncipe” Andrew de fora da monarquia e o transformam em um cidadão privado, sem qualquer título ou cargo da nobreza e reconhecido apenas pelos dois sobrenomes: Mountbatten, do pai, o príncipe Phillip, e Windsor, da dinastia e da mãe, a rainha Elizabeth II.

Mesmo não podendo mais ser chamado de HRH (His Royal Highness, Sua Alteza Real, na tradução em português) e não ter mais o título de príncipe, Andrew permanece como integrante da linha sucessória no Reino Unido, mais precisamente, em oitavo lugar.

Considerando a perda de títulos, cargos e privilégios dentro da realeza por causa de um escândalo sexual dessa magnitude, por que Andrew ainda pode estar em uma linha para se tornar rei, ainda que esteja distante do trono?

A resposta está no fato de que tirar alguém da sucessão real é uma medida tomada em casos muito específicos e há poucos precedentes disso na história moderna da família real britânica.

Em outras palavras, a tomada dessa decisão passa por um caminho complicado e apenas uma única tentativa poderia levar o Reino Unido a uma crise constitucional.

Lei de mais de 300 anos

A linha sucessória ao trono no Reino Unido é regida por uma lei que data de 1701. Na época, o texto estabelecia que o monarca tinha que ser da Igreja Anglicana (Igreja da Inglaterra), já que ele ou ela também acumulava o cargo de chefe da Igreja da Inglaterra.

A lei foi passada pelo parlamento porque algumas décadas antes o legislativo havia deposto o rei James II, que era católico e tentava restabelecer o catolicismo no país.

Os sucessores desse monarca não tiveram filhos e houve uma crise na linha sucessória pelo temor de que um católico pudesse voltar ao poder, já que havia descendentes de James II exilados na França.

O parlamento, então, agiu para prevenir isso e estabeleceu que católicos não poderiam assumir a Coroa. Na prática, essa regra vale até hoje: qualquer herdeiro que se converte ao catolicismo é retirado automaticamente da linha de sucessão.

Até 2013, mesmo aqueles que se casavam com católicos também não poderiam assumir o trono.

De forma resumida, a lei de 1701 só estabelece o critério religioso para que alguém se torne rei ou rainha. Não há cláusulas que especifiquem proibições quanto à conduta moral de um herdeiro, nem menções sobre polêmicas, escândalos ou posicionamentos políticos.

Até alguém condenado na Justiça e preso poderia permanecer na linha de sucessão para se tornar chefe de Estado.

No contexto atual, vale lembrar: Andrew não foi condenado e nem responde criminalmente a nenhum processo no Reino Unido, mesmo que seja acusado de envolvimento em condutas de Jeffrey Epstein, o que ele nega.

Portanto, Andrew, que é anglicano, não teria motivos técnicos para ser expulso da sucessão britânica. Mesmo assim, há uma maneira de excluir alguém da linha sucessória, mas ela poderia colocar em xeque alguns dos valores que são considerados alicerces do Estado britânico.

Risco de crise constitucional

Em um estatuto de 1931, o Parlamento britânico estabeleceu que teria autoridade para impedir que alguém assumisse o trono, por outros motivos que não incluem a obrigação do herdeiro de ser anglicano.

Mesmo assim, discutir e aprovar essa pauta no legislativo desafiaria a legitimidade da monarquia constitucional, em que a Coroa e o parlamento são poderes independentes e que não interferem entre si.

A sucessão é um processo apolítico e o parlamento é formado politicamente por meio de eleições. Por isso, decidir quem pode ou não pode assumir o trono seria uma decisão que questionaria valores considerados a base da democracia no Reino Unido.

Em outras palavras, a sucessão não é um concurso de popularidade, não cabe ao parlamento eleger um monarca, alguém que governa por um direito de nascença.

Mais do que isso, excluir Andrew da linha de sucessão provaria que os políticos estariam agindo com base na conduta moral ou na impopularidade do herdeiro, o que abriria um precedente perigoso e criaria uma crise constitucional no país.

Se essa remoção ocorresse, o que impediria, no futuro, que o parlamento proibisse alguém de assumir o trono com base em posicionamentos políticos ou popularidade, por exemplo?

Essa interferência enfraqueceria a monarquia, transformando-a em uma espécie de ramificação do parlamento.

Necessidade de consentimento real

Todo texto aprovado no parlamento britânico precisa do consentimento do rei para se tornar lei. No entanto, há uma convenção estabelecida há séculos que impede que o chefe de Estado vete alguma medida, ou seja, tudo é aprovado e a oficialização feita pelo rei é um ato meramente protocolar.

Caso o parlamento aprovasse algum texto que excluísse Andrew da sucessão, o rei Charles III se veria em um dilema: Se ele der o consentimento real ao texto, ele cumpriria o dever constitucional, mas, ao mesmo tempo, mostraria que a linha sucessória pode ser ditada pelo legislativo.

Caso ele recusasse sancionar a lei, haveria a quebra de uma convenção essencial do Estado britânico, levando a uma crise entre os poderes.

Aprovação internacional

A mesma lei de 1931 também estabelece que, depois do parlamento britânico aprovar a exclusão de um herdeiro da linha sucessória, parlamentos de países onde o rei do Reino Unido também é chefe de Estado teriam que fazer a mesma coisa, o que seria uma tarefa difícil.

Atualmente, o rei Charles III é o monarca de outras 14 nações fora da Europa, como Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Bahamas e Jamaica. Elas formam uma parte da chamada Commonwealth, ou comunidade britânica, um conjunto de países em que quase todos já foram colônias do império.

Em muitos desses lugares, hoje, as sociedades são indiferentes ao papel constitucional de um monarca britânico e, por isso, votar e decidir sobre a sucessão de um reino a milhares de quilômetros de distância poderia não ser entendido como prioridade, diante de questões domésticas (saúde, educação, segurança) com mais impactos para as populações locais.

Ao mesmo tempo, há um movimento crescente em países onde Charles é chefe de Estado para se transformarem em repúblicas, se distanciando de seus passados coloniais.

Portanto, o processo para excluir alguém da sucessão é complicado, longo e depende de articulações políticas no Reino Unido, mas também em outros 14 países, com diferentes posicionamentos políticos, culturas e percepções sobre o papel da Coroa britânica. Isso sem falar do risco de provocar uma crise constitucional entre monarquia e parlamento.

Considerando que Andrew, de 65 anos, é o oitavo na sucessão ao trono e já perdeu títulos e privilégios da realeza, retirá-lo da linha sucessória pode ser uma tarefa que os britânicos, neste momento, podem não estar dispostos a assumir.