Juiz da Suprema Corte de Nova York revoga exigência do uso de máscara no estado
Thomas Rademaker argumentou que a governadora não tinha autoridade para determinar tal medida sem consultar o Legislativo
Um juiz da Suprema Corte estadual derrubou o mandato de exigência do uso de máscara do estado de Nova York nesta segunda-feira (24), determinando que a governadora e o Departamento de Saúde do estado não tinham autoridade para promulgar tal mandato sem a aprovação da Legislatura estadual.
Em um parecer, o juiz da Suprema Corte do Condado de Nassau, Thomas Rademaker, argumentou que, como Nova York não estava mais em estado de emergência no momento em que o mandato da máscara foi anunciado, a governadora e o comissário de saúde não tinham autoridade adicional para ordenar tal medida.
Em março de 2021, o legislativo estadual de Nova York aprovou um projeto de lei limitando a capacidade do então governador Andrew Cuomo de emitir ordens de emergência.
Em dezembro, em meio ao aumento dos casos de Covid-19, a governadora de Nova York Kathy Hochul anunciou um mandato temporário que exigia que os nova-iorquinos usassem máscara em todos os espaços públicos internos, a menos que as empresas implementassem uma exigência de vacina.
A comissária estadual de saúde, Dra. Mary Bassett, emitiu uma determinação solidificando a exigência. Apesar das críticas à mudança, a medida foi estendida mais duas semanas após a data inicial de 15 de janeiro.
“Embora as intenções de Bassett e Hochul pareçam estar bem direcionadas para fazer o que elas acreditam ser o direito de proteger os cidadãos do estado de Nova York, elas devem levar seu caso à legislatura estadual”, escreveu Rademaker.
“Se a Assembléia Legislativa do Estado, após debate público, decidir promulgar leis exigindo coberturas faciais em escolas e outros locais públicos, então o Comissário provavelmente estaria bem fundamentado”.
Hochul disse que está trabalhando para reverter a decisão imediatamente. “Minha responsabilidade como governadora é proteger os nova-iorquinos durante esta crise de saúde pública, e essas medidas ajudam a impedir a propagação do Covid-19 e salvar vidas” , disse ela em um comunicado na segunda- feira.
Rademaker disse que sua decisão foi apenas sobre se o mandato foi devidamente promulgado.
“Para ser claro, este Tribunal não pretende de forma alguma questionar ou opinar sobre a eficácia, necessidade ou exigência de máscaras como meio ou ferramenta para lidar com coronavírus”, escreveu Rademaker. “Este Tribunal decide apenas as questões sobre se a regra em questão foi devidamente promulgada e, em caso afirmativo, se pode ser aplicada”.
