Juiz retoma ordem de silêncio para Trump em caso de subversão eleitoral
Ex-presidente alega que a decisão viola seu direito à liberdade de expressão
A juíza que supervisiona o caso de suposta subversão eleitoral de Donald Trump na disputa de 2020, quando foi derrotado pelo presidente Joe Biden, restabeleceu a ordem de silêncio que havia emitido contra o ex-presidente no início deste mês.
A juíza distrital dos Estados Unidos, Tanya Chutkan, também negou o pedido de Trump para emitir uma suspensão de longo prazo da ordem – que proíbe o ex-presidente de atacar publicamente funcionários do tribunal, potenciais testemunhas ou a equipe do procurador especial – enquanto seu recurso se desenrola.
“Como o tribunal explicou, os direitos da Primeira Emenda dos participantes em processos criminais devem ceder, quando necessário, à administração ordenada da Justiça – um princípio refletido no precedente da Suprema Corte, nas Regras Federais de Processo Penal e nas Regras Penais Locais”, escreveu a juíza.
“Ao contrário do que argumentou o réu, o direito a um julgamento justo não é apenas dele, mas também do governo e do público”.
Chutkan emitiu a ordem no início deste mês, depois de os procuradores terem levantado preocupações de que o político pudesse intimidar testemunhas ou encorajar atos contra os procuradores por meio de declarações públicas.
Trump apelou rapidamente e Chutkan congelou temporariamente a ordem em 20 de outubro, enquanto a equipe do procurador especial Jack Smith e os advogados de Trump litigavam se ela deveria ser pausada indefinidamente durante o processo de apelação. O ex-presidente alegou que a medida infringia seu direito à liberdade de expressão.
“A administração corrupta de Biden acabou de retirar meu direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda. Inconstitucional! Faça a América grande de novo!”, disse ele em publicação numa rede social.
Donald Trump enfrenta duas ordens de silêncio que o impedem de discutir aspectos de seus casos legais em público: uma de Chutkan, e outra do juiz que supervisiona seu julgamento por fraude civil em Nova York. Embora as ordens tenham escopo limitado, elas marcam um limite mensurável ao discurso do ex-presidente.
No tribunal, Trump afirmou que a ordem de silêncio viola seus direitos da Primeira Emenda e limita sua capacidade de discutir o caso durante a campanha eleitoral do próximo ano.
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