Menina nascida na Austrália pode ser enviada de volta a criminosos de guerra

Tharnicaa tinha oito meses de idade quando oficiais da Força da Fronteira Australiana invadiram a casa dela numa zona rural e tiraram os pais refugiados e os irmãos dela da nova vida que levavam. 

A batida feita ao amanhecer enfureceu os locais, que começaram uma campanha nacional contra a extradição deles para o Sri Lanka, onde, como parte da minoria Tamil, temem ser perseguidos.

Depois de três anos traumáticos, durante os quais a família foi mantida fora do país na Ilha Christmas, e Tharnicaa teve de receber tratamento médico por doenças que desenvolveu durante a detenção lá, o governo australiano finalmente sucumbiu à pressão para deixá-los permanecer --por enquanto. Nesta semana, foi anunciado que a família pode permanecer em detenção comunitária em Perth enquanto finalizam os recursos legais. 

Vários asilados Tamil na Austrália estão acompanhando o caso de perto. 

Tharnicaa, que agora tem quatro anos, e a irmã dela, Kopika, de 6 anos, nasceram na Austrália, mas o governo considera a família inteira dela como "imigrantes marítimas ilegais" porque os pais delas, Priya e Nades Murugappan, pagaram a contrabandistas para chegarem ao país de barco. 

O ministro da Imigração, Alex Hawke, disse que a Austrália não deve proteção à família e a outras como ela. "O Sri Lanka é seguro. Pessoas de todo o mundo estão retornando ao Sri Lanka. È seguro fazê-lo e essa é a política do governo", disse. 

No entanto, evidências crescentes sugerem que não é bem isso, de acordo com as Nações Unidas, grupos ativistas e um tribunal britânico que criticou recentemente uma das principais fontes de informação usadas pelos oficiais da imigração australianos para negar aos srilankeses o status de refugiados. 

Grupos de direitos humanos estão pedindo uma revisão urgente de todos os pedidos rejeitados de asilo aos Tamil, argumentando que o relatório de informações do Sri Lanka australiano, compilado pelo Departamento de Assuntos e Comércio Internacionais (DFAT) está desatualizado e é "impreciso".

Procurando segurança na Austrália

Nades e Priya não se conheciam quando foram à Austrália em barcos cheios de pessoas buscando asilo em 2012 e 2013. Aqueles foram os anos de pico da corrida pelo refúgio na Austrália antes que o governo fechasse a porta para quem chegasse com uma política rígida de detenção fora do país. 

O casal chegou antes do prazo de julho de 2013, quando o então governo do partido dos trabalhadores anunciou que nenhuma pessoa que busca "asilo e que houvesse chegado de barco seria estabelecida na Austrália". 

Os Murugappans faziam parte dos "fast track" —grupo de pessoas que chegaram de barco entre 13 de agosto de 2012 e 1º de janeiro de 2014— que poderiam viver na comunidade enquanto seus pedidos de asilo eram processados.

O casal se casou em 2014 e se mudou para Biloela, uma cidade do interior de Queensland, conhecida pelos moradores como Bilo, com uma longa história de receber imigrantes para preencher empregos locais nas terras e na usina elétrica próxima.

Rapidamente os Murugappans fizeram amigos. Nades encontrou um emprego no matadouro local e Priya fez curry para a equipe do hospital local.

Seus amigos sabiam que o casal tinham "problemas com seus vistos", mas ninguém esperava que eles desaparecessem repentinamente da cidade em março de 2018.

A notícia de que algo havia acontecido quando Priya faltou a uma consulta regular de fisioterapia no hospital local se espalhou. "Era incomum", disse a amiga Bronwyn Dendle. "Ela era muito dedicada e comprometida e respeitava o tempo das pessoas."

Dendle disse que as pessoas na cidade se sentiram "violadas" quando souberam que seus novos amigos foram colocados em um avião e levados para um centro de detenção de imigrantes em Melbourne, a mais de 1.800 quilômetros (cerca de 1.118 milhas) de distância. Moradores doaram dinheiro e organizaram noites de festa tâmil para arrecadar dinheiro para um advogado de imigração.

Angela Fredericks, uma amiga que passou anos defendendo a liberdade da família disse: "No final do dia, Priya e Nades querem apenas um futuro seguro para seus filhos e, idealmente, para eles mesmos."

Em uma noite em agosto de 2019, oficiais da imigração disseram aos Murugappans que eles estavam sendo enviados de volta ao Sri Lanka. Apoiadores correram para o aeroporto para tentar bloquear a partida do avião, mas ele decolou enquanto os advogados lutavam para evitar que a aeronave deixasse a Austrália. Um juiz concedeu uma liminar de emergência que forçou o avião a pousar na cidade australiana de Darwin.

No dia seguinte, a família foi enviada para um centro de detenção, em grande parte desativado, na Ilha Christmas, 1.500 quilômetros (932 milhas) a oeste do continente australiano, enquanto uma de suas reivindicações legais finais era processada.

O caso cabe a Tharnicaa, que não foi incluída no pedido de proteção da família, porque foi apresentado antes de seu nascimento. Um juiz decidiu que a família não poderia ser removida até que sua reclamação fosse processada.

Na Ilha Christmas, a família morava em um prédio temporário de um único andar cercado por cercas de arame. Kopika ia à escola local todos os dias, escoltada por guardas. O governo australiano gastou pelo menos 6,7 milhões de dólares australianos (US$ 5,2 milhões) para detê-los na ilha.

Na semana passada, Tharnicaa, agora com 4 anos, foi evacuada para o Hospital Infantil de Perth por pneumonia e suspeita de infecção no sangue, doenças que adquiriu durante a detenção.

A emergência médica colocou o caso da família de volta nas manchetes australianas, levando a pedidos —mesmo de dentro do próprio partido do governo—para que o ministro da imigração os deixasse ficar.

Supostos criminosos de guerra de volta ao poder

A guerra civil do Sri Lanka terminou em 2009, quando o governo lançou um ataque final aos combatentes separatistas dos Tigres de Libertação do Tamil Eelam (LTTE). Nos estágios finais do conflito, estima-se que até 40.000 pessoas tenham morrido.

Posteriormente, a ONU acusou ambos os lados de supostos crimes de guerra, incluindo colocar deliberadamente em perigo civis que ficaram presos na zona de guerra.

O governo foi acusado de agrupar civis em Zonas Sem Incêndio, que posteriormente bombardeou, enquanto os LTTE —ou Tigres Tamil— foram acusados de forçar civis a se juntarem a suas organizações, "borrando a linha entre civis e combatentes".

Depois da guerra, muitos esperavam que um novo governo pudesse colocar o país em paz. Mas em 2019, os cingaleses elegeram Gotabaya Rajapaksa.

O presidente Rajapaksa e seu irmão, quem ele nomeou primeiro-ministro, foram fundamentais para encerrar o levante tâmil no antigo governo. Desde que voltaram ao poder, as minorias —incluindo os tâmeis— têm sido cada vez mais assediadas e vigiadas, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (UNOCHR, na sigla em inglês). Os irmãos reinstalaram figuras-chave daquela época.

"São particularmente preocupantes as nomeações de oficiais militares seniores que foram implicados em relatórios das Nações Unidas em supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante os anos finais do conflito", disse um relatório recente do UNOCHR.

Uma ex-combatente tâmil, ainda no Sri Lanka, disse à CNN que o país não é seguro para tâmeis que voltam do exterior.

“A inteligência do exército vão à casa dessas pessoas e pedem que venham para o acampamento. (Dizem) 'já que você veio de fora, você tem dinheiro'”, disse ela. A CNN não a dentificará por sua segurança própria. 

“Quando essas pessoas (tâmeis que retornam) não podem pagar, elas as perseguem, investigam e interrogam”, disse ela. Alguns são espancados, acrescentou.

O marido da mulher era um lutador do LTTE que se rendeu ao exército no final da guerra. Ela não o viu desde então —ele é uma das dezenas de milhares de pessoas que foram presas ou mortas.

O ministro das Relações Exteriores do Sri Lanka, Gunawardena, disse em março que uma comissão presidencial estava investigando supostas violações dos direitos humanos. Ele disse que o Sri Lanka "rejeitou completamente" o relatório do UNOHCR que continha "estatísticas infundadas e desinformação".

Desde a guerra, o Sri Lanka "se transformou em um país que protege os direitos civis destruídos pelos terroristas do LTTE", acrescentou.

Pedidos de asilo malsucedidos

Os Murugappans estão entre os milhares de requerentes de asilo tâmil na Austrália que foram obrigados a voltar para casa.

Os cingaleses são o maior grupo que buscou uma revisão das solicitações rejeitadas por meio da Autoridade de Avaliação da Imigração (IAA), um órgão formado em 2015 para ajudar a liberar os pedidos de asilo. Desde então, a autoridade analisou mais de 12.500 pedidos de requerentes de asilo do Sri Lanka reprovados; rejeitou 93%.

"A Austrália, no passado, parecia tratar as reclamações de pessoas tâmil com um nível significativamente maior de escrutínio e pessimismo sobre os medos que eles têm do que outros países", disse Sarah Dale, diretora e procuradora principal do Serviço de Aconselhamento e Casework para Refugiados.

Os oficiais de imigração australianos usam o relatório do UNOCHR para avaliar os pedidos de asilo, mas grupos de direitos humanos dizem que normalmente é dado mais peso ao relatório de informações do país compilado pelo DFAT.

Em maio, um tribunal do Reino Unido que ouviu um pedido de asilo no Reino Unido concluiu que a confiabilidade do relatório do DFAT era "difícil de avaliar" porque ninguém foi citado e não havia citações diretas.

"O fato de o Reino Unido ter feito essa descoberta e ter ido tão longe ao ponto de criticar o relatório do DFAT é extraordinário", disse Dale. "As alegações feitas na Austrália não são realmente diferentes das alegações feitas no Reino Unido."

O relatório DFAT de 73 páginas, publicado no início de novembro de 2019 —duas semanas antes de Rajapaksa se tornar presidente— apresenta várias alegações recentes de tortura, mas conclui que não podem ser verificadas. Diz que pode ocorrer alguma tortura, mas acrescenta que é um "risco baixo".

“No caso de indivíduos detidos pelas autoridades, o DFAT avalia o risco de maus-tratos como moderado. Quando ocorre, alguns maus-tratos podem equivaler à tortura. O DFAT avalia que os cingaleses enfrentam um baixo risco de tortura em geral”, afirma.

O DFAT disse em uma audiência no Senado neste mês que um novo relatório estava sendo preparado para lançamento no final deste ano.

Rawan Arraf, diretor executivo do Australian Centre for International Justice e sua organização parceira, o International Truth and Justice Project, disse que levantou preocupações sobre o relatório com o DFAT no ano passado. O DFAT respondeu dizendo que o relatório representava seu melhor julgamento no momento da publicação e é baseado em "extensas pesquisas e consultas", de acordo com uma carta vista pela CNN.

Um porta-voz do Departamento de Assuntos Internos disse que os avaliadores do IAA são "obrigados a considerar" o relatório do DFAT, mas podem usar outros recursos para chegar a uma decisão. Um porta-voz do IAA disse à CNN: "O peso atribuído a cada documento, incluindo quaisquer relatórios de informação do país, é um assunto para o tomador de decisão em cada caso."

Eles estão 'apavorados'

Os requerentes de asilo tâmil na Austrália estão ansiosos por receber a mesma batida na porta que mandou a família Biloela para a detenção.

“Há muitas famílias nessa situação, que realmente não sabem o que seu futuro reserva”, disse Rebecca Lim, uma ex-oficial de imigração e co-fundadora do Grupo de Resposta a Refugiados na Chegada e Solicitantes de Asilo em Brisbane.

Ela disse que muitas das mulheres tâmil foram vítimas de violência sexual que a ONU diz ter sido usada como método de tortura nos meses finais da guerra.

"Temos três famílias geracionais, avós, filhos, netos, famílias chefiadas por mulheres, todos estão com medo de serem mandados de volta", disse Lim.

“Eles temem por sua própria segurança, pela segurança de suas filhas. Também têm medo de que, no retorno, seus maridos, filhos ou irmãos sejam levados pelo Departamento de Investigação Criminal ou por atores não estatais, e então desaparecer, o que as deixa vulneráveis sem proteção masculina", disse Lim.

O Padre Pan Jordan, em Brisbane, trabalha com homens tâmil que passaram anos lutando contra seus casos nos tribunais. Às vezes, quando eles não têm dinheiro suficiente para pagar um advogado, ele vai ao tribunal para representá-los, embora não tenha formação jurídica.

"Estou tentando dizer ao juiz —isso é o que está acontecendo no Sri Lanka hoje. Isso é o que acontecerá se eles retornarem ao Sri Lanka", disse ele.

Como o caso Biloela recebeu tanta publicidade, ele disse que é "impensável" que eles sejam devolvidos ao Sri Lanka.

Parando os barcos

A dura política de imigração da Austrália conseguiu "parar os barcos", mas teve um alto custo pessoal para milhares de requerentes de asilo apanhados no sistema.

Alguns passaram anos presos em ilhas remotas, outros permanecem trancados em centros de detenção de imigração e até hotéis em toda a Austrália, com poucas chances de libertação.

O Sri Lanka tem sido um parceiro importante na política de dissuasão dos traficantes de seres humanos. A Austrália no início deste ano deu à Polícia do Sri Lanka cinco drones para combater o crime e o contrabando de pessoas. No passado, a Austrália doou barcos de patrulha à Marinha do

Sri Lanka, junto com treinamento.

O ministro da Imigração, Hawke, diz que os traficantes de seres humanos podem retomar o comércio "a qualquer momento".

"Os traficantes de pessoas estão lá, eles observam de perto os acontecimentos na Austrália", disse ele. "Temos que tomar uma decisão difícil para continuar nossa proteção de fronteira, mas é a decisão certa porque o comércio da miséria humana significa perda de vidas, significa mais despesas e significa perda de coesão social."

Dendle, de Biloela, disse que a comunidade não acredita na previsão do governo de que oferecer proteção levaria a um dilúvio de requerentes de asilo.

"O governo os considera pessoas muito assustadoras que vão causar catástrofes em grande escala. Mas vemos essa linda família integrada em uma comunidade de Queensland e dizemos, 'Oh, espere um segundo, isso não combina.'"

Hawke disse que analisaria o pedido da família para ficar enquanto eles permanecem na detenção comunitária em Perth. Isso exige que morem em um endereço designado sob toque de recolher, sem direito de viajar interestadual. Eles recebem cuidados médicos, mas não podem trabalhar.

Kopika começará em uma nova escola local.

Os críticos dizem que a preocupação do governo australiano em parar os barcos está comprometendo sua humanidade.

“O departamento apenas usa qualquer informação que atenda às suas necessidades”, disse Lim, o ex-oficial de imigração. "Eles não são objetivos, os relatórios do DFAT não são objetivos, não podem ser objetivos."

Neste fim de semana, manifestações estão sendo realizadas em toda a Austrália pedindo que a família tenha permissão para voltar "para casa em Bilo".

Em uma mensagem de vídeo divulgada na sexta-feira, Priya disse: "Obrigado a todos, toda a Austrália, por nos apoiar, minha família."

"Espero (voltar) para Bilo. Um dia."