Tradição matrimonial proibida há décadas na Índia tem causado mortes de mulheres

Prática do dote está proibida há mais de 60 anos, mas persiste por razões socioculturais; abusos e mortes estão relacionados à insatisfação com o valor recebido

Vismaya Nair foi encontrada morta pouco depois de completar um ano de casamento
Vismaya Nair foi encontrada morta pouco depois de completar um ano de casamento Foto: Reprodução / Vijith Nair

Amy Sood, CNN

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A jovem Vismaya Nair estava casada há pouco mais de um ano quando foi encontrada morta no banheiro da casa da família de seu marido, no estado de Kerala, ao sudoeste da Índia.

Inicialmente, a polícia não tinha motivos para considerar suspeita a morte da estudante de 24 anos em 21 de junho, até que sua família fez uma reclamação sob a lei de “morte por dote” do país.

A lei permite que sejam feitas acusações contra pessoas por causar a morte ou suicídio de uma mulher nos primeiros sete anos de seu casamento, no qual a família havia prometido um dote, que são presentes dados à família do noivo quando um casal oficializa o matrimônio.

Os dotes foram proibidos na Índia por mais de 60 anos, mas a prática persiste – e não apenas nas partes rurais e mais tradicionais do país.

Kerala – onde Vismaya morreu – ostenta algumas das taxas de alfabetização mais altas para homens e mulheres na Índia e é geralmente considerado um estado progressista, mas ainda “exibe uma inflação de dote forte e persistente desde a década de 1970 e tem a maior média dote nos últimos anos “, de acordo com um relatório do Banco Mundial divulgado em junho.

Harshita Attaluri, inspetor-geral da polícia em Kerala, disse que os investigadores ainda não estabeleceram se Vismaya cometeu suicídio ou foi assassinada. A polícia, no entanto, prendeu o marido, Kiran Kumar, sob a lei de “morte por dote” da Índia. Ele permanece sob custódia, mas não foi acusado formalmente.

O advogado de Kumar, B. A. Aloor, disse que seu cliente não cometeu nenhum crime relacionado ao dote. “Não há nada registrado que mostre que ele cometeu um assassinato por dote”, disse.

Tradicionalmente, um dote se refere a presentes na forma de dinheiro ou bens que os pais dão às filhsa para fornecer mais segurança financeira durante seu casamento.

Mas agora os especialistas dizem que as famílias estão transferindo dinheiro, ouro, carros, propriedades imobiliárias ou outros ativos para a família do noivo como condição para o casamento. E algumas famílias estão profundamente insatisfeitas com o acordo.

Uma prática ilegal

O sistema de dote da Índia remonta há milhares de anos, quando as mulheres que não podiam herdar propriedade sob as leis hindus recebiam um dote registrado em seu nome durante o casamento.

Com o tempo, a prática passou a ser associada à violência contra a mulher vinculada à coerção do dote de sua família. Os crimes incluíram abuso físico e assédio, bem como mortes relacionadas à insatisfação com o valor do dote recebido. Sendo assim, a prática foi criminalizado pela Lei de Proibição de Dote, de 1961, com multa e pena de prisão de pelo menos cinco anos.

A lei era ineficaz, dizem os especialistas, portanto, na década de 1980, os legisladores introduziram seções no código penal da Índia que permitiam às autoridades acusar os homens ou seus familiares de “morte por dote”. A acusação acarreta uma pena de prisão de sete anos de prisão perpétua.

Mas, apesar das penas mais duras, a prática de dotes ainda permanece profundamente enraizada na sociedade como parte integrante do casamento.

 

Os pais precisam perceber que o sistema bárbaro de dotes degrada nossas filhas como mercadorias. Devemos tratá-las melhor, como seres humanos

Pinarayi Vijayan, ministro-chefe de Kerala

 

De acordo com o Banco Mundial, um dote foi concedido em 95% dos 40 mil casamentos que ocorreram nas áreas rurais da Índia entre 1960 e 2008.

As informações foram baseadas na Pesquisa Demográfica e Econômica Rural de 2006 no país – a fonte mais recente de dados sobre dotes cobrindo 17 estados da Índia. Números recentes de crimes sugerem que os dotes ainda estão sendo pagos.

Em 2019, o país registrou mais de 13 mil reclamações sobre dotes e mais de 7.100 mortes por dote, de acordo com o National Crime Records Bureau of India.

Das 3.516 mortes por dote que foram julgadas no tribunal em 2019, apenas 35,6% resultaram em condenação criminal. Especialistas dizem que pode ser difícil para as famílias provar que o assédio por causa de um dote levou à morte de uma mulher.

Milhares de casos ainda estão tramitando nos tribunais. No final de 2019, mais de 46 mil casos ainda não haviam sido julgados. Os ativistas dizem que o grande número de casos mostra que as leis em vigor são altamente ineficazes.

“Legalmente é proibido, mas é uma prática socialmente aceita”, disse Sandhya Pillai, uma curadora do Centro de Recursos para Mulheres Sakhi, em Kerala. “Ninguém sente que não está certo dar ou receber dote, independentemente da lei.”

‘Ela adorava dançar’

O irmão de Vismaya, Vijith Nair, disse que sua irmã já foi uma “garota inteligente, ousada e ativa”.

“Ela era uma mulher muito ativa, estava estudando medicina, mas também fazia parte do Corpo Nacional de Cadetes e representava o estado nos acampamentos nacionais”, disse ele, referindo-se ao envolvimento dela na ala jovem das Armadas Indianas. “Ela adorava dançar, ela adorava viajar e voar.”

Isso mudou depois que ela se casou, relata o irmão. “Ela foi impedida de usar as redes sociais, de ligar para os pais, de voar, tudo por causa de uma coisa – esse dote.”

Ele disse que o marido de Vismaya, Kumar, não parecia feliz com o carro que sua família lhe deu. “Demos a ele um bom carro, mas ele não parou de exigir um carro maior e mais caro”, disse Nair.

O inspetor de polícia Attaluri disse que Kumar ficou constrangido com a marca e o modelo do carro que recebeu e não gostou do dote de sua esposa, que incluía uma quantia em ouro.

Nair disse que sua família queria que sua irmã estivesse financeiramente segura. “Nós demos muito por ela – o que ganhei trabalhando, as economias da vida de meu pai em mais de 20 anos de trabalho, demos tudo pela segurança de sua vida”, disse ele. 

“E apenas um ano se passou [depois de seu casamento], e nós a perdemos”. O advogado de Kumar disse que as alegações de uma disputa de dote eram “falsas e sem base”. A CNN tentou entrar em contato com a família de Kumar para comentar.

Mulheres participam do protesto 'Women's Wall' contra discriminação de gênero
Mulheres participam do protesto ‘Women’s Wall’ contra discriminação de gênero em Kerala, na Índia, em 1º de janeiro de 2019
Foto: Nur Photo / Getty Images

Mais mulheres morreram 

Vismaya não foi a única mulher a morrer em circunstâncias suspeitas em Kerala em junho – as famílias de três outras mulheres também entraram com queixas na polícia por causa de dotes.

No mesmo dia da morte de Vismaya, Archana, de 22 anos, morreu de imolação, segundo denúncia feita à polícia, que a identifica apenas por um nome. 

Um dia depois, Suchitra Tial, de 19 anos, foi encontrada morta na casa que dividia com seu marido, de acordo com uma denúncia feita na Delegacia de Polícia de Vallikunnam. A polícia afirma não ter feito nenhuma prisão e não descartou alegações da família de Tial de que foi uma morte por dote. A CNN entrou em contato com a família de Tial para comentar, mas não obteve resposta.

Uma quarta noiva também foi encontrada morta em sua casa, e a família queixou-se de assédio por dote, informou a Reuters, sem revelar o nome da mulher.

Embora as fatalidades não tenham sido classificadas de forma conclusiva como “mortes por dote”, elas geraram choque e raiva generalizados em Kerala, com muitos exigindo o fim do controverso costume.

“Não podemos dizer que a alfabetização não contribuiu para o empoderamento das mulheres – muito progresso foi feito para os direitos das mulheres em diferentes meios”, disse Pillai. “Ao mesmo tempo, temos esse patriarcado profundamente arraigado que não somos capazes de superar, independentemente das altas taxas de alfabetização.”

A polícia de Kerala investigou 68 mortes relacionadas ao dote, incluindo suicídios, entre 2016 e maio deste ano, de acordo com registros policiais. Os mesmos registros mostram que a polícia atendeu mais de 15 mil queixas de “crueldade por parte do marido e parentes” durante o mesmo período.

O irmão de Vismaya disse que não havia dúvida de que um dote era esperado para o casamento de sua irmã. “Se você é uma garota que tem uma boa educação e é de uma boa família, não importa”, disse Vijith Nair. “Se você quer casar sua filha e não dá dote, não vai encontrar um homem bom e educado. Esse é o sistema em Kerala.”

Vergonha, estigma e silêncio

Os especialistas dizem que é difícil reprimir o polêmico costume porque ele se confundiu com a reputação e a posição social das pessoas na Índia. “As pessoas temem ser menosprezadas se não exibirem riqueza no casamento da filha”, disse Pillai.

O costume também foi normalizado sob o pretexto de “dar presentes” – borrando a linha entre o que é tradicionalmente considerado um “dote” e o que poderia ser classificado como um presente dado voluntariamente à família do noivo pela noiva.

Shahida Kamal, membro da Comissão de Mulheres de Kerala, descreve isso como uma “brecha” na Lei de Proibição de Dote de 1961. Ela diz que presentes como ouro, terrenos ou carros dados por famílias não estão sob a previsão do ato. “Aqui começa o dilema de fingir [ser] uma família rica e [satisfazer] a família do noivo por qualquer meio financeiro”, disse ela.

 

Legalmente é proibido, mas é uma prática socialmente aceita. As pessoas temem ser menosprezadas se não exibirem riqueza no casamento da filha

Sandhya Pillai, membro do Centro de Recursos para Mulheres Sakhi

 

Praveena Kodoth, professora que pesquisa gênero, migração e desenvolvimento humano no Center for Development Studies em Kerala, disse que muitas mulheres em casamentos em que os dotes causam disputas não dizem nada devido à “vergonha e humilhação”.

Nair disse que sua irmã foi abusada física e verbalmente pelo marido durante o casamento. Quando a família dela descobriu, “nós a trouxemos de volta para casa e nunca mais quisemos mandá-la de volta para a casa do marido”, disse ele. 

Ela estava fazendo seus exames práticos na faculdade quando seu marido a encontrou, pediu desculpas e pediu que ela voltasse para sua casa, disse seu irmão. Ela concordou.

“Depois disso, ela escondeu todas as coisas de nós. Acreditamos que ela estava bem”, disse Nair. Ele acredita que sua irmã não queria causar mais dor para sua família, nem trazer nenhum fardo ou vergonha para eles.

Pillai diz que o sentimento de culpa é comum nas mulheres – especialmente se os pais da mulher forem idosos ou tiverem dificuldade para conseguir um dote grande o suficiente.

O advogado de Kumar diz que seu cliente nega as acusações de abuso, acrescentando que não houve abuso físico ou maus-tratos infligidos por Kumar durante o casamento. 

Lutando por justiça

Pillai diz que o centro feminino Sakhi recebe centenas de ligações de mulheres em busca de ajuda todos os meses, mas muitas outras não se manifestam.

“Precisamos continuar falando sobre esses tópicos com seriedade na sociedade”, disse Pillai. “Essa é a única maneira de as pessoas começarem a enfrentá-los e não se esquecer da situação difícil de nossas filhas.”

Mas também há estruturas sistêmicas que definem desequilíbrios de poder inerentes entre homens e mulheres que precisam ser resolvidos, disse Kodoth.

Por exemplo, os bancos estaduais enfatizam a concessão de empréstimos para facilitar o casamento das mulheres, mas não oferecem os mesmos empréstimos para os noivos, o que poderia encorajar as famílias a empurrar suas filhas para o casamento desde cedo.

Dias após a morte de Vismaya, o ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan, condenou a prática do dote.

“Como sociedade, precisamos reformar o sistema de casamento vigente”, escreveu ele no Twitter. “Os pais precisam perceber que o sistema bárbaro de dotes degrada nossas filhas como mercadorias. Devemos tratá-las melhor, como seres humanos.”

Vijayan disse que medidas mais rígidas seriam implementadas em Kerala para apoiar as mulheres. Desde então, uma linha de ajuda 24 horas para mulheres foi criada. “Serão dados passos para transformar nossas escolas e faculdades em espaços que abraçam a ideia de igualdade de gênero e direitos iguais”, disse ele.

Kodoth diz que o costume do dote persiste em todo o país por causa dos valores patriarcais profundamente enraizados na cultura, nos sistemas e na vida diária indianos. Ela diz que ensinar as crianças a abraçar a igualdade de gênero desde cedo é crucial porque a prática do dote só pode ser desafiada se houver um “redespertar da sociedade”.

O irmão de Vismaya diz que está determinado a fazer justiça para sua irmã. “Precisamos manter a história dela viva”, disse ele. “Eu preciso de justiça para minha irmã. Vou lutar por ela até meu último suspiro.”

Esha Mitra, da CNN, em Nova Délhi, contribuiu para está reportagem 

(Este texto é uma tradução. Para ler o original, em inglês, clique aqui)

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