Trump Media busca provar violação de soberania por Moraes, diz especialista
Empresa de Trump e Rumble movem processo na Flórida alegando que ministro do STF violou soberania dos EUA ao determinar bloqueio de contas em redes sociais
A Trump Media e a Rumble, duas empresas de mídia dos Estados Unidos, iniciaram um processo judicial na Flórida questionando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinaram o bloqueio de contas em redes sociais.
Durante participação no WW, Cláudio Finkelstein, professor de Direito Internacional da PUC-SP, afirmou que a ação busca declarar a ilegalidade das determinações de Moraes nos Estados Unidos, alegando violação do princípio da territorialidade.
As empresas argumentam que o ministro brasileiro estaria decidindo sobre questões fora de sua jurisdição, o que configuraria uma invasão de soberania.
Natureza da ação e primeiras decisões
O processo, aparentemente de natureza cível e declaratória, não visa penalizar Moraes pessoalmente ou buscar indenizações. O objetivo principal é obter uma sentença que declare um abuso de autoridade sob a lei norte-americana.
A primeira decisão do juízo de Tampa, na Flórida, já indicou que as ordens de Moraes não são obrigatórias para as empresas nos Estados Unidos.
"As empresas nos Estados Unidos não estão obrigadas a obedecê-las", explicou Finkelstein .
Implicações políticas e jurídicas
Embora a ação tenha um caráter jurídico, há também um aspecto político envolvido. O resultado pode criar um precedente sobre como decisões judiciais brasileiras são interpretadas e aplicadas em território americano, especialmente quando envolvem empresas de tecnologia e redes sociais.
A evolução deste caso poderá ter implicações significativas para as relações jurídicas internacionais, principalmente no que diz respeito à jurisdição sobre conteúdos online e à aplicação de decisões judiciais além das fronteiras nacionais.