Trump perde recurso em caso de agressão sexual e pagará US$ 5 milhões

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, nesta segunda-feira, analisar um recurso do presidente Donald Trump contra a decisão que o condenou a pagar US$ 5 milhões e o considerou responsável por abusar sexualmente e difamar E. Jean Carroll. Com a decisão, Trump terá de efetuar o pagamento à ex-colunista de revista e escritora.

Carroll processou Trump por difamação em 2019. Em 2022, entrou com uma nova ação por difamação e agressão sexual, após o estado de Nova York aprovar uma lei que permitiu a vítimas de abuso sexual apresentarem ações civis por casos ocorridos no passado.

Em uma situação incomum, o processo aberto em 2022 foi julgado antes do de 2019, e o júri determinou que Carroll deveria receber US$ 5 milhões.

Já o processo de 2019 foi a julgamento posteriormente e resultou em uma condenação de US$ 83 milhões contra Trump. Somando os juros, o presidente deve mais de US$ 100 milhões a Carroll.

"A decisão da Suprema Corte de hoje confirma, de uma vez por todas, o veredicto unânime do júri de que o presidente Donald J. Trump agrediu sexualmente e difamou E. Jean Carroll", afirmou a advogada de Carroll, Roberta Kaplan. "Todas as tentativas de recorrer dessa decisão fracassaram, e a decisão de hoje encerra sua tentativa de escapar da responsabilidade por seus atos."

Na ação apresentada em 2022, Carroll alegou que Trump a agrediu sexualmente em uma loja de departamentos de Nova York em meados da década de 1990 e depois a difamou ao afirmar que ela inventou a história para impulsionar as vendas de um livro.

Trump, que nega repetidamente qualquer irregularidade, sustenta que o juiz federal Lewis Kaplan, responsável pelo julgamento civil, cometeu diversos erros ao permitir que o júri ouvisse o depoimento de duas mulheres que também afirmam ter sido vítimas de agressão sexual por parte de Trump anos antes.

Trump também argumentou que o juiz não deveria ter permitido que os jurados assistissem ao famoso vídeo do "Access Hollywood", gravado em 2005, no qual ele foi captado por um microfone aberto dizendo que apalpava e beijava mulheres.

"Você sabe, eu me sinto automaticamente atraído por mulheres bonitas. Eu simplesmente começo a beijá-las. É como um ímã. Eu simplesmente beijo. Nem espero. E, quando você é uma estrela, elas deixam você fazer isso. Você pode fazer qualquer coisa... Agarrá-las pela vagina. Você pode fazer qualquer coisa", diz Trump na gravação.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), um porta-voz da equipe jurídica do presidente afirmou que "o povo americano está ao lado do presidente Trump ao exigir o fim imediato de todas as caças às bruxas, incluindo a farsa financiada pelos democratas envolvendo os casos de Carroll".

A nota acrescenta: "O presidente Trump continuará vencendo a guerra jurídica promovida por liberais, enquanto segue focado em sua missão de tornar a América grande novamente."

No ano passado, a 2ª Corte de Apelações dos Estados Unidos confirmou a condenação de Trump ao pagamento de US$ 5 milhões, concluindo que o juiz responsável pelo caso não cometeu erros que justificassem a realização de um novo julgamento.

Em junho de 2025, Trump perdeu a tentativa de levar o recurso para análise do plenário da corte de apelações e, meses depois, recorreu à Suprema Corte.

"É profundamente prejudicial às instituições da nossa República que o presidente Trump, em meio a uma presidência histórica, tenha de desviar sua atenção de suas responsabilidades únicas como chefe do Executivo para continuar se defendendo de acusações falsas de décadas atrás e das inúmeras injustiças presentes neste processo sem fundamento", afirmaram os advogados do presidente em documento apresentado à Suprema Corte em janeiro. "Esse tratamento dado a um presidente não pode ser permitido."

O recurso permaneceu por meses na Suprema Corte, que repetidamente marcou a análise do caso e depois adiou sua discussão. Como de costume, a Corte não explicou os motivos dos adiamentos.

Os advogados de Trump devem recorrer nos próximos dias à Suprema Corte também contra a condenação de US$ 83 milhões.

Em um parecer técnico apresentado à Suprema Corte sobre regras de admissibilidade de provas, os advogados de Carroll concentraram seus argumentos principalmente na decisão da 2ª Corte de Apelações que manteve a condenação de Trump.

"A função da Corte era simplesmente decidir se um júri poderia concluir, com base na predominância das provas, que o sr. Trump cometeu um ato de agressão sexual", escreveu, por unanimidade, um painel de três juízes da 2ª Corte de Apelações — todos nomeados por presidentes democratas. "Se essa conclusão fosse possível, o tribunal tinha discricionariedade para admitir essas provas."

Após o veredicto do júri, em 2023, Trump depositou US$ 5,5 milhões em uma conta controlada pela Justiça. Com isso, é provável que Carroll receba o valor da indenização rapidamente.

A advogada de Carroll não foi localizada imediatamente para comentar a decisão.