O Grande Debate: Prioli e Abduch discutem a revogação de trecho da MP 927


Da CNN, em São Paulo
24 de março de 2020 às 10:48 | Atualizado 24 de março de 2020 às 10:48

O presidente, Jair Bolsonaro, revogou, na segunda-feira (23), o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses. A medida foi publicada pelo governo no "Diário Oficial da União", justificada como uma forma de minimizar os reflexos da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende que a MP pode evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente, poucas horas após ter sido publicado, foi o artigo 18, que permite a suspensão sem o pagamento de salários ou alternativa para os trabalhadores afetados.

As decisões de Bolsonaro repercutiram antes e depois da revogação oficial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, partidos e entidades, como a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, criticaram trechos da medida provisória.

No Grande Debate desta terça-feira (24), Gabriela Prioli e Tomé Abduch – que substitui Caio Coppolla, em afastamento por recomendação médica – discutem sobre a revogação da medida provisória 927 e a repercussão do recuo de Bolsonaro no Congresso Nacional e nas redes sociais. 

Em suas considerações finais, Tomé Abduch reforçou que concorda com o recuo do presidente Jair Bolsonaro e criticou o posicionamento do ministro Dias Toffolli. "O Supremo Tribunal Federal já tomou algumas posturas que já vem desde o ano passado para que não possa ter redução salarial e nem de horas de trabalho para os funcionários públicos. Repudio, com todas as minhas forças, essa posição, eu acho que eles deveriam sim, neste momento onde cada um dos brasileiros estão tendo problemas financeiros em suas casas, onde cada um dos empresários estão tendo graves problemas em suas empresas, a nossa economia está parada, as empresas não produzem sem produzir riqueza, se não dividirem riquezas. E eles [ministros do STF] continuam ali recebendo seus salários de maneira integral, como se nada tivesse acontecendo".

E concluiu: "Então venho aqui fazer um pedido à nação brasileira, que vocês cobrem os seus governantes para que isso possa, realmente, se tornar uma realidade. Vamos diminuir, sim o salário de vocês [ autoridades do STF], como cada um de nós, brasileiros, estamos passando." 

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Por sua vez, Prioli reforçou a falta de comunicação clara entre governo federal e as próprias autoridades, causando ruídos em todas as esferas: "Acho que nós temos que analisar a fala do presidente do STF agora, no momento atual, a manifestação do ministro Dias Toffoli foi no sentido de dar a possibilidade da gente alterar algumas regras de trabalho – porque, de novo, estamos enfrentando uma crise sem precedentes –, mas desde que o governo garanta a subsistência dos trabalhadores da população mais vulnerável. Acho que a notícia que a gente teve um pouco antes, sobre essa decisão do COI [de adiar as Olimpíadas 2020 para 2021], mostra a gravidade da questão e dessa pandemia do coronavírus. Uma 'gripezinha' não seria capaz de ensejar uma ocasião dessas por parte do Comitê Olímpico Internacional. Então isso só reforça a minha convicção de que a gente deve enfrentar o problema como ele demanda que seja enfrentado. Temos também o pronunciamento do primeiro-ministro do Reino Unido já implementando medidas de isolamento mais restrititvas e falando também da ação do estado no sentido de garantir a vida das pessoas. 

E finalizou: "Acho que ficou muito claro aqui no nosso debate, inclusive, a importância de uma boa comunicação. Porque podemos criar ruídos e as pessoas podem não entender o que a gente está querendo dizer. Então eu ressalto aqui, já que estamos no ensejo de um pedido de cobrança dos nossos governantes, uma cobrança pra eles não só no sentido de apresentarem um plano claro, estrutural, abrangente, mas que também utilizem, a partir de agora uma comunicação sem ruídos, sem contrariedades e que a gente garanta a segurança dos cidadãos no nosso governo, para que a gente possa enfrentar essa crise, que vai afetar a todos nós, da melhor maneira possível".