Governo avalia sugestões dos EUA para decreto de serviços essenciais

Corporação pede flexibilização das restrições a empresas de comércio eletrônico e de tecnologia; assunto está em estudo no Ministério da Economia.

André Spigariol, da CNN Brasil, em Brasília
18 de abril de 2020 às 10:08
Corporação dos EUA quer flexibilizar restrições a empresas de comércio eletrônico e de tecnologia
Foto: rupixen.com/Unsplash

O governo federal avalia sugestões enviadas pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber), uma agremiação de empresários americanos, para realizar modificações no decreto de atividades essenciais que devem ser resguardadas das medidas de prevenção ao coronavírus. A corporação pede flexibilização das restrições a empresas de comércio eletrônico e de tecnologia. O assunto está em estudo no Ministério da Economia. 

Com relação à venda de produtos pela internet, os americanos se queixam que o decreto de atividades essenciais resguardou apenas as operações de comércio eletrônico que envolvam produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas. Na visão dos empresários, há mais categorias que podem ser consideradas essenciais e não estão abarcadas pelo decreto. 

“A título de exemplo, itens de limpeza, entretenimento, leitura, eletrodomésticos, eletrônicos, e inúmeros outros tipos de produtos podem se tornar sumariamente importantes a depender da realidade de cada cidadão – daqueles que precisam se equipar para trabalhar de casa e manter sua renda, àqueles que precisam garantir o bem-estar e aprendizado das crianças durante o período de isolamento social”, argumenta a Câmara de Comércio, em carta enviada ao Ministério da Economia no final de março.

De acordo com o grupo, a restrição ao comércio de outros produtos conflita com o próprio conceito de isolamento social, pois força as pessoas a saírem de casa para se abastecerem, por isso, argumentam que a medida deve dar exceção a todas as atividades  de vendas pela internet. “É fundamental que os serviços de comércio eletrônico, desde as atividades internas operacionais, até aquelas de logística e entrega, sejam exceções expressas à medida governamental”. 

Outra exceção demanda pelos empresários diz respeito aos servidores (data centers) de empresas de tecnologia da informação. “Entendemos ser necessária a previsão expressa de que funcionários atuando em operação de manutenção, reparo ou construção de data centers possam continuar o seu trabalho, bem como funcionários dos prestadores de serviços que mantêm os data centers funcionando”, argumentam. 

A carta diz ainda que é  “essencial ainda que os produtos para abastecimento dos data centers, incluindo partes e peças, possam ser expressamente excetuados de qualquer medida restritiva de movimentação”. 

O assunto foi analisado pela Assessoria Técnica da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, que devolveu ontem (18) o pedido ao gabinete da secretaria, comandada pelo secretário Marcos Troyjo.