O Grande Debate: A ação da Polícia Federal em inquérito das fake news no STF

Thiago Anastácio e Gisele Soares abordaram ação conduzida pelo Supremo e divergiram sobre 'ativismo judicial' de ministros

Da CNN, em São Paulo
27 de maio de 2020 às 10:37 | Atualizado 27 de maio de 2020 às 11:08

O Grande Debate desta quarta-feira (27) abordou a operação da Polícia Federal referente à investigação sobre notícias falsas – conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, que apura ameaças a ministros. 

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, o blogueiro Allan dos Santos, próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o músico e humorista Rey Biannchi, o youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti e a ativista bolsonarista Sara Winter. Eles tiveram computadores, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos apreendidos. Ninguém foi preso, mas devem prestar depoimento.

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Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que sejam ouvidos o ex-deputado federal Roberto Jefferson, as deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP). Eles são investigados no inquérito que apura fake news e ameaças a integrantes da corte e devem falar à PF em até dez dias – mas não foram alvos da ação desta quarta.

O mediador da edição matinal do quadro, Reinaldo Gottino, colocou a ação para o debate entre os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares.

O Grande Debate: os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares
Foto: CNN (27.mai.2020)
 

Thiago Anastácio lembrou a declaração feita ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a operação da PF que mirou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e cobrou que ele dê parabéns para a instituição pela ação desta quarta. "Espero que ele venha a público hoje também e parabenize", disse.

Gisele Soares classificou que estamos diante de um protagonismo do Supremo que levanta questionamentos sobre os excessos do STF. "Nesse ativismo judicial, muitas vezes o STF perdeu a sua função principal da Constituição Federal, que é justamente ser o guardião dela e a última instância", defendeu.

Anastácio questionou a classificação da colega. "Nesse caso não é ativismo judicial. Seria se o STF ultrapassa a sua linha e começa a legislar – e isso é um problema", avaliou. A advogada rebateu: "O que estamos vendo é que o Judiciário tem praticado funções atípicas, e não só legislativas, mas também do Executivo e de uma forma muito constante", afirmou.

Thiago pediu exemplos da declaração e Gisele citou o caso da suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, que foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no final de abril.

O advogado insistiu: "Isso daí não é ativismo judicial, mas a judicialização da política, que é outra coisa com a qual também não concordo".

Gisele encerrou: "O Judiciário tem que ser inerte e deveria tomar uma posição muito mais reativa no sentido de indeferir petições iniciais e não deixar esses processos absolutamente ilegais se iniciarem", concluiu.

Ouça ao debate na íntegra: