Governo estuda propor fim de dedução no Imposto de Renda para financiar Fundeb

Equipe econômica argumenta que não há espaço no orçamento federal para a ampliação dos desembolsos estabelecidos no projeto

Renata Agostini
Por Renata Agostini, CNN  
23 de julho de 2020 às 15:04
Segundo estudo, 8 em cada 10 municípios brasileiros usam todo recurso do Fundeb para pagar professores e funcionários da Educação
Foto: Sumaia Vilela -14.mar.2016/ Agência Brasil

Para cobrir o desembolso adicional  que terá de fazer no Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica, o governo estuda enviar um projeto de lei prevendo o fim da possibilidade de dedução de despesas com educação do imposto de renda de pessoas físicas.

A ideia é indicar ao Congresso um caminho para o financiamento do fundo. A equipe econômica argumenta que não há espaço no orçamento federal para a ampliação dos desembolsos estabelecidos no projeto. Uma reunião está prevista para esta quinta-feira, 23, entre integrantes do Ministério da Economia para analisar essa e outras propostas para arcar com a conta. 

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A medida atingirá a classe média e, por isso, espera-se resistências. Mas o argumento político, segundo um integrante do Ministério da Economia, está pronto. O governo diria que a medida tem como objetivo tirar benefícios concedidos hoje aos mais ricos para transferir aos mais pobres - beneficiados pelo reforço nos investimentos da educação pública.  

Ao aprovar as novas regras do Fundeb, os deputados estabeleceram que o governo federal terá de ampliar seus aportes no fundo a partir do ano que vem. Hoje, a União contribui com 10% do Fundeb. Até 2026, essa fatia terá de passar para 23%. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no país e é alimentado pela arrecadação de impostos de estados, municípios e da União. 

Nas contas da equipe econômica, com as novas regras, o governo federal terá de desembolsar R$ 230 bilhões em dez anos. E é preciso apontar agora de onde esse dinheiro sairá.

Maia quer debater recursos no Orçamento

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que caberá ao Parlamento debater a origem dessas receitas durante a aprovação do Orçamento do próximo ano. A proposta de orçamento é enviada pelo governo todo ano até o fim de agosto e passa pela análise e crivo dos parlamentares. 

O governo, no entanto, deseja se antecipar ao debate e já negociar uma saída. O debate dentro do Ministério da Economia é como encaminhar essa medida em consonância com os planos da reforma tributária. O cronograma da equipe de Paulo Guedes prevê quatro etapas para a reforma. A terceira fase irá se debruçar justamente sobre mudanças no imposto de renda de pessoas físicas e pessoas jurídicas. A possibilidade de cortar deduções na declaração do imposto já está prevista. 

Derrota do governo no Fundeb

Em relação ao Fundeb, a equipe econômica quer ainda tentar ajustes no texto durante sua tramitação no Senado. O governo foi derrotado na Câmara ao tentar emplacar no Fundeb um teto de 70% para gastos com salários de professores. O texto aprovado prevê apenas que 15% dos recursos têm de ser direcionados a investimentos.

O governo quer retomar esse debate com os senadores, argumentando que é preciso fixar o teto de 70% e prever a inclusão de gastos previdenciários com professores nesta conta. A relatora do projeto na Câmara, professora Dorinha Rezende, não aceitou incorporar ao texto essas medidas.