STJ nega liberdade a presos que pertencem a grupos de risco para Covid-19

Ação citou decisão do presidente do STJ que transferiu Fabrício Queiroz para prisão domiciliar, demandando que direito seja garantido a todos na mesma situação

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
23 de julho de 2020 às 15:48 | Atualizado 23 de julho de 2020 às 18:04

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta quinta-feira (23) um pedido para conceder prisão domiciliar para todos os presos do país que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus.

Na decisão, Noronha disse que não pode conceder a liberdade de maneira indiscriminada. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo exige que cada caso seja identificado de maneira separada por quem pede o habeas corpus.

"O STJ firmou entendimento no sentido de que a flexibilização da prisão provisória não ocorre de forma automática, sendo necessário identificar a situação concreta do preso e a do estabelecimento em que ele está recolhido", disse o ministro em trecho da decisão.

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'Inaceitável seletividade'

No último dia 10, um pedido de habeas corpus coletivo foi impetrado no STJ em favor de todas as pessoas que apresentam um risco maior de contrair coronavírus e estejam em prisão preventiva. 

A ação cita a decisão de Noronha que transferiu Fabrício Queiroz para a prisão domiciliar, demandando que o direito seja garantido a todos na mesma situação que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A ação é assinada por 14 advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). 

Na decisão em que concedeu domiciliar a Queiroz, Noronha afirmou na decisão que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia.

Segundo os juristas do CADHu, negar a presos em idêntica situação a mesma ordem e esquecer a enorme massa de presos preventivos é uma "demonstração de inaceitável seletividade" do STJ.

Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. A defesa, então, apresentou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio, que enviou o pedido para o STJ. Ao analisar o caso, Noronha citou as "condições pessoais" de Queiroz.