Justiça dá 24 horas para deputada Flordelis entregar passaportes

Medida se deu em razão da impossibilidade de decretar a prisão da deputada federal

Iuri Corsini* Da CNN, no Rio de Janeiro
24 de agosto de 2020 às 17:16 | Atualizado 24 de agosto de 2020 às 17:17
A deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ)
Foto: Fernando Frazão - 25.jun.2019 /Agência Brasil

Diante da impossibilidade de ser decretada a prisão preventiva de Flordelis dos Santos de Souza em razão de sua imunidade parlamentar, a Justiça do Rio estipulou medidas cautelares contra a deputada federal.

Flordelis terá até esta terça-feira (25) para entregar seus passaportes, entre eles o diplomático, no intuito de se evitar uma fuga para outro país. A deputada está proibida de deixar o Brasil sem autorização judicial ou mudar de residência. 

Além disso, a acusada de ter mandado matar o marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, terá que comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e assinar o boletim de frequência.

Ela também está proibida de manter contato com qualquer testemunha ou outros acusados de terem participação no crime, cometido em 2019.

A Justiça determinou ainda que Flordelis não precisará usar tornozeleira eletrônica, já que ela exerce suas funções no Congresso Nacional, em local determinado e que o endereço de sua residência em Niterói, no Rio de Janeiro, é conhecido. Assim como seu apartamento funcional em Brasília , seus escritórios parlamentares e as igrejas onde atua. 

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Ao menos por enquanto, de acordo com a Justiça do Rio, Flordelis não perderá o cargo de deputada federal, visto que “não restou demonstrado, de forma clara, que a manutenção do exercício da função parlamentar poderia de alguma forma trazer prejuízo à instrução,inexistindo qualquer indício de que os delitos imputados guardem relação com o exercício do mandato eletivo”. 

A decisão judicial foi proferida nesta segunda-feira, junto com o pedido de prisão preventiva a nove pessoas acusadas de terem participação direta no assassinato do pastor Anderson do Carmo. 

Prisões preventivas

Uma das justificativas de se decretar a prisão preventiva dos nove acusados de participação no assassinato do pastor Anderson do Carmo foi de o de garantir “o regular andamento da instrução criminal”, já que caso os acusados estivessem em liberdade poderiam causar prejuízos ao colhimento de provas, especialmente diante da probabilidade dos réus influenciaram no depoimento de testemunhas que, segundo a justiça “poderiam sentir-se constrangidas em vir a Juízo prestar seus depoimentos de forma livre”.

A denúncia ainda lembra que os réus já teriam tentado incluir documento ideologicamente falso no processo em uma oportunidade, além de viverem sob o mesmo teto e sob influência econômica de Flordelis que, de acordo com o exposto no documento, “inegavelmente exerce forte influência sobre eles”, fazendo-se, assim, necessário afastá-los do convívio mútuo.

Além disso, a Justiça do Rio afirma que a prisão preventiva dos acusados seria para evitar desordem pública e prejuízos à paz social, em razão da repercussão e da gravidade do caso. 

*Sob supervisão de Maria Mazzei