O que significa Tris in Idem? Entenda o nome da operação que afastou Witzel


Luana Franzão* da CNN, em São Paulo
28 de agosto de 2020 às 13:00
Carro da Polícia Militar no Palácio Laranjeiras, casa oficial do governador do R

Carro da Polícia Militar no Palácio Laranjeiras, casa oficial do governador do Rio de Janeiro

Foto: CNN (28.ago.2020)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) como parte de uma operação nomeada 'Tris in Idem', após decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação também prendeu pessoas ligadas ao político, como o Pastor Everaldo, então presidente do PSC (Partido Social Cristão), e emitiu um mandado de busca e apreensão para Helena Witzel, esposa de Witzel.

A origem

O nome da operação tem origem de um termo do Direito, ‘ne bis in idem’. Em tradução literal do latim, significa algo como “não repetir igualmente”.

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No meio jurídico, entretanto, o termo designa uma prática de que não é possível condenar uma mesma pessoa mais de uma vez por uma mesma conduta, sob um mesmo fundamento jurídico.

Ou seja, não é possível condenar uma pessoa duas vezes pelo mesmo ato, justificando a sentença com as mesmas leis.

Esta conduta está prevista em diversos documentos, como no item 7 do artigo 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos: “Ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e os procedimentos penais de cada país”.

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O caso do Rio de Janeiro

Na operação que afastou Witzel, entretanto, algumas alterações ocorreram. O princípio jurídico serviu de inspiração para o batismo, mas seu significado não é aplicado literalmente.

O “bis”, que em latim significa repetição, foi substituído por “tris”, em referência a algo que tenha ocorrido três vezes.

Nesse caso, o nome se deve ao fato de que Wilson Witzel seria o terceiro governador do Rio de Janeiro a usar supostamente um sistema de corrupção semelhante, segundo os investigadores, em referência a acusações feitas no passado contra Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB).

Portanto o “Tris in Idem” é uma analogia referente a três pessoas que foram investigadas sob acusações semelhantes, mas não é uma aplicação literal do princípio do Direito “ne bis in idem”.

*Sob supervisão de André Rigue, da CNN