Cláudio Castro e presidente da Alerj estão envolvidos em desvios, diz MPF

Governador em exercício e André Ceciliano são citados na denúncia da PGR

Iuri Corsini e Stéfano Salles, Da CNN, no Rio de Janeiro
29 de agosto de 2020 às 15:43
O presidente da Alerj André Ceciliano ao lado do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o governador em exercício Cláudio Castro
Foto: Thiago Lontra/Alerj (5.nov.2018)

Alvos de mandados de busca e apreensão realizados nesta sexta-feira (28), no âmbito da Operação Tris in Idem, a mesma que afastou o governador Wilson Witzel (PSC) do cargo, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT) e o governador interino, Cláudio Castro são citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ceciliano é acusado de fazer parte de um esquema que envolve cooptação de deputados por meio de indicações para vagas em organizações sociais, de utilizar o poder de chefe do Legislativo para blindar políticos e empresários, além do desvio de sobras dos recursos da Alerj por meio de doações para o governo do estado. 

Castro também faria parte do esquema do desvio de recursos, segundo a denúncia. As acusações são provenientes do acordo de colaboração premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e estão presentes na decisão do ministro Benedito Gonçalves, à qual a CNN teve acesso.

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O esquema envolveria ainda outros dois deputados estaduais, Márcio Canella (MDB), e Rodrigo Bacellar (Solidariedade), relator da Comissão Especial do processo de impeachment de Witzel, formada pela Alerj. 

O documento explica o modo como procederia o presidente da Alerj na operação: “Consistia no desvio, em proveito dos deputados, de sobras dos duodécimos do poder legislativo, ‘doados’ ao Erário estadual sob pretexto de financiar as Secretarias Municipais de Saúde. Para tanto, após ingresso dos recursos nos cofres da Secretaria Estadual de Saúde, parte dos valores seria repassada para alguns municípios específicos, o que viabilizaria posterior desvio em favor dos integrantes do esquema, além da exploração política desses aportes financeiros em suas bases eleitorais de olho nas próximas eleições”, diz.  

O esquema contaria também com as participações do ex-secretário Edmar Santos, do então governador Wilson Witzel, do agora governador interino Cláudio Castro e do secretário da Casa Civil, André Moura. A estratégia teria sido desenhada pelo próprio Ceciliano.

Em 2019, teriam sido doados pouco mais de R$ 100 milhões pela Alerj. Segundo o documento, “Essa declaração está corroborada por fonte absolutamente autônoma, como é possível observar pelas ordens bancárias registradas no Siafe-Rio 78, que retratam transferências da Alerj para a conta única do tesouro estadual no importe de R$ 106.323.508,70”. 

O que dizem os acusados

Presidente da Alerj, Ceciliano se posicionou sobre a acusação, por meio de nota: “A devolução de recursos dos duodécimos — repasses constitucionais — é uma ação espontânea da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ao Executivo Estadual. Os recursos são fruto de economias feitas pela atual gestão. Os repasses são amplamente divulgados no Diário Oficial, no Sistema Siafe (dados públicos) e à imprensa, conforme matérias divulgadas à época e publicadas no portal da Alerj e nos canais oficiais da Casa. Portanto, tais devoluções não caracterizam atos ilegais”, diz o posicionamento.

Em outro trecho, o presidente da Alerj conclui: “Vale ressaltar ainda que todas as devoluções de recursos são feitas ao Tesouro Estadual, por meio de transferências bancárias à Secretaria de Estado de Fazenda, devidamente registradas no Siafe. Não há transferência direta a qualquer órgão da estrutura do Executivo ou de prefeituras”.

Cláudio Castro também se posicionou, dizendo que jamais tratou de distribuição de duodécimo com André Ceciliano. "A denúncia do ex-secretário não tem base na realidade e pretende criminalizar a relação institucional entre os entes federativos", escreveu.

O deputado Rodrigo Bacellar afirmou que recebeu o conteúdo da delação "com muita surpresa" e que esteve em poucas situações ao lado de Edmar Santos, sempre acompanhado de outras pessoas. "Nessas ocasiões, sempre foram tratados exclusivamente assuntos referentes às necessidades dos municípios do estado do Rio no tocante às questões da saúde". 

Márcio Canella e André Moura, Secretário Estadual da Casa Civil, não se manifestaram.