Justiça determina que Flordelis use tornozeleira eletrônica


Isabelle Saleme e Leandro Resende, da CNN, no Rio de Janeiro
18 de setembro de 2020 às 17:58 | Atualizado 18 de setembro de 2020 às 18:12

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), ré por orquestrar a morte do marido,o pastor Anderson do Carmo, terá que usar tornozeleira eletrônica. A decisão, é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada pediu à Secretaria de Administração Penitenciária urgência na colocação do equipamento e também determinou o recolhimento noturno da parlamentar entre 23h e 6h. No entanto, negou pedido do Ministério Público estadual para afastar Flordelis do cargo na Câmara dos Deputados. 

A medida, no entanto, depende de aprovação da Câmara dos Deputados. À CNN, o deputado Paulo Bengston (PTB-PA), corregedor da Casa, classificou a decisão de “controversa demais”. O entendimento dele é que caberá aos parlamentares a decisão sobre a medida, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal: em 2017, a Corte determinou que em caso de medidas que “dificultem ou impeçam” o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve ser remetida para o Legislativo em até 24h. Aí, cabe a Casa decidir sobre as medidas. A CNN apurou, ainda, que a Procuradoria da Câmara será acionada a dar um parecer sobre o tema. 

Leia e assista também

Flordelis: entenda o caso da deputada acusada de mandar matar o marido

Em rede social, Flordelis faz declaração de amor ao marido assassinado

PGR analisa esquema de 'rachadinhas' no gabinete da deputada Flordelis

Flordelis pede apoio à bancada feminina para não ser cassada antes de julgamento

Como base para a decisão, a magistrada lembrou que Flordelis tentou atrapalhar as investigações da morte do marido. Segundo a juíza, com a tornozeleira eletrônica também ficaria mais fácil a fiscalização de que medidas cautelares anteriores sejam cumpridas, como a proibição de contato com testemunhas e acusados do assassinato. 

A juíza também determinou que também determinou que Adriano dos Santos Rodrigues seja transferido para a Bangu 1, unidade de segurança máxima dentro do Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio. É que existem suspeitas de que o filho biológico de Flordelis estava mantendo contato com a mãe, mesmo preso. Na semana passada, a justiça já tinha negado o pedido para que Adriano respondesse ao processo em liberdade.

Mesmo sendo apontada como mandante do assassinato, que aconteceu em junho do ano passado, a deputada Flordelis não pode ser presa em função da imunidade parlamentar.