'Marco Aurélio apenas cumpriu a lei', avalia jurista sobre caso de André do Rap


Da CNN
14 de outubro de 2020 às 09:52

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (14) para analisar o caso de André do Rap, chefe da facção criminosa PCC, libertado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que alegou que sua prisão provisória já ultrapassava os 90 dias determinados pela Constituição.

O ex-procurador e jurista Lenio Streck falou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (14) sobre o caso, que abriu uma nova polêmica na Supremo Corte, uma vez que outros presos também requisitaram o mesmo benefício. Para ele, o ministro "apenas cumpriu o que está escrito na lei". 

"No Brasil, nós temos que aprender que não é feio e não é ruim que se cumpra a letra fria da lei. Na democracia, quando a lei não é inconstitucional, ela tem que ser cumprida. O que não se entende é qual a dificuldade de, a cada 90 dias, o promotor pedir para examinar se permanecem os motivos para a prisão preventiva. Isso é responsabilidade do estado. Portanto, o ministro Marco Aurélio, na minha concepção, acertou [na decisão] pois apenas cumpriu o que está escrito na lei", avaliou. 

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O jurista Lenio Streck

O jurista Lenio Streck

Foto: Reprodução/CNN

De acordo com o âncora da CNN, Daniel Adjuto, ministros do Supremo devem reverter a decisão de Marco Aurélio sobre a soltura do traficante, mas podem estabelecer balizas para novos casos. A ideia é definir que presos provisórios não podem ser libertados imediatamente após 90 dias e que a condenação em segunda instância deve pesar na análise.

Para Lenio Streck, os ministros devem ratificar a decisão de Luiz Fux, que suspendeu a liminar a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo ele, o que deve ser levado em consideração é a interpretação dada para futuros casos. 

"É provável que o plenário da Corte ratifique a decisão do ministro Fux. A questão é: não sei se estará vinculado a decisão de Fux com a interpretação que vai ser dada ao artigo 316. Uma coisa é André do Rap e a necessidade de ele voltar para a prisão, outra é para os próximos casos de como se interpretará o artigo 316. Não é função do Supremo dizer que a lei é boa ou ruim, sua função é cumpri-la. Algumas delas são muito claras"

"O Brasil precisa aprender a não se queixar do legislativo e a cumprir as leis e isso faz bem para a democracia", finalizou.

(Edição: André Rigue)