Justiça dá 24 h para Facebook e Twitter removerem ofensas contra Marielle

A CNN contactou as redes sociais sobre o assunto. O Twitter disse que não vai se manifestar sobre a decisão e o Facebook disse que não foi notificado

Da CNN, em São Paulo
17 de novembro de 2020 às 18:11 | Atualizado 17 de novembro de 2020 às 18:22

 

Após pedido da família de Marielle Franco, a juíza Renata Gomes decidiu que o Facebook e o Twitter devem retirar, das redes, publicações ofensivas e que contenham informações falsas contra a ex-vereadora.

No total são 12 postagens que devem ser retiradas nas redes, em até 24 h, sob pena de multa diária que vão de R$ 10 mil a R$ 500 mil.

O pedido não é o primeiro da família de Marielle, que desde o assassinato dela enfrenta a propagação de notícias falsas na rede.

Leia também

Agenda Marielle: 82 eleitos se comprometem com pautas de vereadora morta no Rio

Caso Marielle: o que ainda falta ser elucidado?

Desembargadora do Rio é condenada a indenizar família de Marielle Franco

A CNN contactou as redes sociais sobre o assunto. O Twitter disse que não vai se manifestar sobre a decisão e o Facebook disse que não foi notificado.

Desembargadora é condenada

A desembargadora Marília Castro Neves foi condenada a pagar indenização por danos morais à família de Marielle.

A juíza foi processada após escrever, em perfils que mantém nas redes sociais, sem apresentar nenhuma prova, que a ex-vereadora tinha “engajamento com bandidos”. A postagem foi feita dias depois do crime.

Em março de 2018, Marília Neves escreveu, ainda, que Marielle havia “sido eleita pelo tráfico” – também sem provas. Quando confrontada sobre o assunto, disse não se arrepender do que escrevera e afirmou que havia “repassado de forma precipitada informação que viu nas redes sociais”. 

A decisão de indenização foi da 21ª Vara Cível do Rio, e a desembargadora recorreu. O processo tramita em segredo de justiça.

Caso Marielle

Dois anos e oito meses após as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso segue aberto, as investigações acumulam falhas e os impasses dos inquéritos das polícias Civil e Federal levantam mais dúvidas do que respostas.

Além de ainda não ter sido revelado quem ordenou o crime e qual foi a motivação, denúncias sobre a condução do inquérito e inconsistências no indiciamento de suspeitos acentuam a nebulosidade em torno do assassinato.  

Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, quando deixavam um evento na região central do Rio de Janeiro. A principal linha de investigação é que o crime tenha sido cometido por motivação política.  

A vereadora foi a quinta mais votada nas eleições de 2016 no Rio. Defensora de causas ligadas aos direitos humanos, suas principais frentes eram o amparo a jovens moradores de favelas e denúncias de violência policial em áreas de atuação das milícias cariocas.   

No último dia 10 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que os dois acusados pela execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes serão levados a um júri popular. 

Quem foi Marielle Franco?  

“Mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré”. Assim Marielle Francisco da Silva -seu nome de batismo- se descrevia no site oficial que mantinha na internet. Criada na favela da Maré, na zona norte da capital fluminense, era cientista social formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e mestra em administração, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde defendeu a dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”.  

Em 2016, foi eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) com 46 mil votos. Em 14 meses de mandato, foi autora ou coautora de 16 projetos, como os que pediam a construção de moradias de interesse social para famílias de baixa renda e a criação de creches para o período noturno.  

Era presidente da Comissão de Defesa da Mulher na Câmara e defensora dos direitos LGBT.  
Foi assassinada aos 38 anos, quando saia do debate "Jovens Negras Movendo as Estruturas", sobre empreendedorismo para mulheres negras. Marielle deixou viúva a arquiteta Monica Benício, com quem se relacionou por 14 anos.  

A vereadora deixou o local onde fazia uma paletra na Lapa, no Rio, por volta das 21h, acompanhada da assessora Fernanda Chaves e do motorista Anderson Gomes. Antes das 21h30, um carro emparelhou com o veículo em que estavam, e uma pessoa atirou contra eles. Marielle e Anderson morreram no local, Fernanda sobreviveu.  

Os assassinos fugiram sem levar nada. A arma do crime, uma submetralhadora HK MP5, de uso restrito às polícias e Forças Armadas no Brasil, ainda não foi encontrada. De acordo com a perícia, a munição utilizada era de um lote vendido à Polícia Federal de Brasília em 2006. Munições desse mesmo lote foram disparadas na maior chacina do estado de São Paulo, que matou 17 pessoas em Osasco e Barueri, na região metropolitana da capital em 2015. 

A PF abriu inquérito para apurar o caminho da munição e como os cartuchos chegaram até a arma que matou Marielle.  

Quem matou Marielle Franco?   

Em março de 2019, o sargento reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz foram presos, suspeitos da execução do crime. Segundo o inquérito policial, Lessa fez os disparos e Queiroz conduziu o carro onde estavam os assassinos.  

No dia das prisões, a polícia encontrou 117 fuzis que Lessa escondia na casa de um amigo. Além do armamento, mais 500 munições, três silenciadores e R$ 112 mil em dinheiro foram apreendidos. Lessa morava no mesmo condomínio em que o presidente Jair Bolsonaro mantém uma casa, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, local onde as armas foram encontradas.  

O outro suspeito, Élcio Queiroz, foi expulso da corporação em 2016, acusado de trabalhar ilegalmente como segurança de casas de jogos de azar, em paralelo à atuação como policial.  
Ambos negam participação no crime e seguem presos em Mossoró (RN), onde aguardam julgamento.

 Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados do assassinato de Marielle Franco
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
O que dizem os acusados?

Quem mandou matar?  

Ronnie e Élcio negam a autoria do crime. Eles garantem que, no momento do assassinato, estavam em um bar carioca, assistindo a um jogo de futebol na televisão. 
  

Em outubro de 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ ) em que afirma que o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão “arquitetou o homicídio e, visando se manter impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”.  

O relatório da PGR apresentou uma gravação em que o miliciano Jorge Alberto Moreth diz ao vereador Marcelo Siciliano (PHS-RJ), que Brazão é o mandante e que pagou R$ 500 mil pelo crime.  

Por que a investigação policial ainda não foi concluída?  

A família Brazão exerce influência na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste carioca, origem de uma das mais antigas milícias da cidade. Tanto Domingos quanto seus irmãos, Pedro e Chiquinho, têm o complexo como um de seus principais redutos eleitorais. Brazão não foi denunciado formalmente e o inquérito corre sob sigilo.  
  

A apuração da morte de Marielle coleciona falhas e atuações policiais sob suspeita. Segundo a prefeitura do Rio, das onze câmeras de segurança que deveriam ter filmado o trajeto do carro dos assassinos, cinco foram desligadas entre 24h e 48h do crime. A Seseg (Secretaria de Estado de Segurança Pública) nega que os aparelhos tenham sido desconectados.   

Um mês após a morte da vereadora, o jornal O Globo conseguiu contatar duas testemunhas que viram o crime, mas não haviam sido chamadas para depor. Somente após publicação da reportagem, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, determinou que a Polícia Civil as ouvisse. 
  
Em maio de 2019, a Polícia Federal concluiu que, para confundir as investigações, havia um grupo alimentando autoridades cariocas com informações falsas. O policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, chamado de Ferreirinha, e a advogada dele, Camila Nogueira, agiram para despistar a polícia ao denunciar o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, como um dos envolvidos na morte de Marielle. 
  
Havia também um grupo interessado em que Curicica assumisse o assassinato. Ainda de acordo com o documento enviado pela PGR, a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) teria oferecido benefícios em troca da confissão dele, e policiais recebiam mesadas para não resolverem crimes ligados ao caso.   

Segue pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido da PGR para federalizar a investigação – tirar o caso da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio e levar para a esfera federal, em que a Polícia Federal e o MPF conduziriam o inquérito. O objetivo seria dar mais agilidade ao processo.  

Em novembro de 2019, mãe, pai, irmã e a viúva de Marielle, junto do vereador Marcelo Freixo (PSOL-RJ) assinaram uma nota pedindo que os trabalhos continuassem no Rio. Protocolado em setembro de 2019, o requerimento ainda não foi votado.  

(Edição: Sinara Peixoto)