Justiça suspende provas do Enem no Amazonas; Inep ainda pode recorrer

O magistrado destacou que fere o princípio constitucional da moralidade expôr alunos e profissionais, envolvidos na aplicação do exame, ao risco da Covid

Sinara Peixoto, da CNN, em São Paulo
13 de janeiro de 2021 às 22:49 | Atualizado 14 de janeiro de 2021 às 06:30

 

O juiz Ricardo Augusto De Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), determinou, na noite desta quarta-feira (13), a suspensão das provas do Enem 2020 até que se encerre o prazo de calamidade pública vigente no estado, em função da Covid-19. Caso queira, o Inep ainda pode recorrer da decisão.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou que fere o princípio constitucional da moralidade expor alunos e profissionais, envolvidos na aplicação do exame, ao risco da Covid.

"Aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do ENEM que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem."

Para Sales, "o perigo da demora se evidencia em face da proximidade da aplicação do exame, agendado para o próximo domingo 17.01.2021."

Tela de entrada do aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (28.mai.2020)


 O Amazonas passa por um novo colapso no sistema de saúde, em função do alto número de mortos e infectados pelo novo coronavírus nas últimas semanas. Nesta quarta, Manaus registrou recorde de enterros, com 198 corpos sepultados, ultrapassando o máximo anterior, de 167 em 20 de abril de 2020.

Em entrevista à CNN, o prefeito David Almeida (Avante) disse que, entre os enterros, 87 foram de vítimas da Covid-19. “Fora as subnotificações”, afirmou.

Por conta dos indicadores cada vez piores, Almeida também declara que não há condições para realizar o Enem na cidade.

“O Enem será adiado em Manaus. Não temos condições de fazer neste final de semana, estamos no pico de proliferação do vírus. Será uma temeridade abrir escolas no momento em que a gente pede para que a população fique em casa,” afirma o prefeito.

Na decisão que suspende as provas, o juiz determina multa de R$ 100 mil reais por dia ao Inep, caso seja descumprida.

"Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame
Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se
finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de
multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta)
dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)".

O texto também intima o governador do estado a bloquear o acesso aos locais reservados para a realização de provas.

"Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o
mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização
do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00, por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo".

Pairitins suspende exame

Por um decreto, o prefeito de Parintins (AM), Bi Garcia, suspendeu, nesta quarta-feira (13), a realização da prova do Enem no município.

O adiamento da prova foi feito através do Decreto Municipal Nº 032/2021-PGMP, que leva em consideração os índices da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue também recomendações do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

Com a suspensão do exame, a prefeitura solicitará reaplicação em Parintins, que ocorrerá nos dias 23 d 24 de fevereiro.

O Decreto Municipal Nº 032/2021 também proíbe o transporte fluvial de passageiros em Parintins. Em seu Artigo 1º, a determinação abre exceção para o transporte em caráter de emergência mediante autorização da Vigilância em Saúde.

 

(Com informações de Igor Gadelha)