Câmara aprova projeto que aumenta a pena mínima para feminicídio

Proposta aumenta a pena mínima de prisão de 12 anos, como é atualmente, para 15 anos

Anne Warth, do Estadão Conteúdo
18 de maio de 2021 às 20:54
Violência contra a mulher
Projete eleva a pena mínima para quem comete feminicídio
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18)um projeto que aumenta a pena mínima para quem comete o crime de feminicídio. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para o Senado Federal.

Relatado pela deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a proposta aumenta a pena mínima, atualmente de 12 anos, para 15 anos. A pena máxima, de 30 anos, não foi alterada.

O texto também torna mais rígida a progressão de regime para quem for condenado por esse crime e impede saídas temporárias para aqueles que apresentam bom comportamento.

O projeto foi o último a ser votado nesta terça-feira, 18. As votações serão retomadas na terça-feira (19), com previsão de apreciação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras.