Brasil cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear; entenda

Autarquia criada com divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear fiscalizará atividades que vão desde o setor elétrico até o uso de radiação na medicina

Segundo o ministro Marcos Pontes, com a nova autarquia a execução e a fiscalização da política nuclear no país deixam de ser feitas pelo mesmo órgão
Segundo o ministro Marcos Pontes, com a nova autarquia a execução e a fiscalização da política nuclear no país deixam de ser feitas pelo mesmo órgão Foto: Reprodução/CNN Brasil (15.jul.2020)

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo

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O governo federal criou, na semana passada, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma autarquia que terá a função de fiscalizar todas as atividades nucleares promovidas no país.

A criação da entidade, no entanto, não deve causar aumento de despesa pública, pois ocorrerá a partir da divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) em dois órgãos distintos.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a nova autarquia tem como atribuições “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional”.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou que a criação de uma autoridade de segurança nuclear era um anseio tanto da comunidade internacional como de órgãos nacionais de controle, que defendiam que as atividades de execução da política nuclear e de fiscalização dessas atividades deveriam ser executadas por diferentes órgãos.

“É uma expectativa de algo que precisava ser feito há 34 anos”, disse o ministro, explicando que antes a Cnem acumulava duas funções.

“Para a população, a criação de uma autoridade nuclear aumenta o nível de segurança de todas as atividades nucleares no país o que é importante para todo mundo”, completou. 

Na prática, o que esse também caberá ao órgão garantir a segurança de todas as operações nas aplicações civis do setor nuclear como, por exemplo, o uso de radiação na medicina, tanto para diagnóstico como para tratamento de doenças.

“Nós temos o setor de fármacos. Nós fazemos isótopos nucleares, irradiadores para que tenham esses exames. Vários maquinários funcionam dessa forma também. Fármacos que utilizam irradiação. Irradiação, por exemplo, de alimentos, para esterilização em hospitais. Muita coisa é feita com tecnologia nuclear”, explicou pontes.

Caberá também à ANSN editar normas e conceder licenças e autorizações relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório.  

(Com informações da Agência Brasil)

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