Brasil homologa 4 terras indígenas e assina 10 portarias na COP30

Em um dos anúncios mais robustos da política indigenista durante a COP30, o governo federal confirmou nesta terça-feira (18) a homologação de quatro terras indígenas, a assinatura de dez portarias declaratórias e a aprovação de seis relatórios de identificação e delimitação.

O pacote, publicado no Diário Oficial da União, responde diretamente às demandas levadas por delegações indígenas à conferência em Belém, que pedem celeridade na regularização fundiária como forma de mitigação dos efeitos da emergência climática.

Segundo especialistas e organizações indígenas, territórios oficialmente reconhecidos estão entre as áreas que mais preservam a biodiversidade, fundamentais para conter o avanço do desmatamento e proteger modos de vida tradicionais.

A maior homologação anunciada é a da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, com 2,182 milhões de hectares, localizada entre Faro e Oriximiná (PA) e Nhamundá (AM).

O território abriga povos isolados e aldeados Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana e Xere-Katuena.

O processo de demarcação se arrastava há mais de dez anos e avançou após um acordo firmado entre a Funai e o Instituto Iepé, durante o Acampamento Terra Livre de 2024.

As outras três homologações ficam no Mato Grosso:

• TI Parecis – 2.170 hectares destinados ao povo Parecis, em Diamantino.
• TI Uirapuru – 21.667 hectares do povo Paresí (Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste).
• TI Manoki – 250.539 hectares do povo Irantxe-Manoki.

Com as novas homologações, o número total de Terras Indígenas demarcadas desde a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobe de 16 para 20.

As dez portarias declaratórias

Na segunda-feira (17), a ministra Sonia Guajajara anunciou que o Ministério da Justiça assinaria dez portarias declaratórias, segunda etapa formal da demarcação.

As portarias contemplam territórios no Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste:

• TI Vista Alegre (AM – Mura)
• TI Tupinambá de Olivença (BA – Tupinambá)
• TI Comexatiba (BA – Pataxó)
• TI Ypoi Triunfo (MS – Guarani)
• TI Sawre Ba’pim (PA – Munduruku)
• TI Pankará da Serra do Arapuá (PE – Pankará)
• TI Sambaqui (PR – Guarani)
• TI Ka’aguy Hovy (SP – Guarani)
• TI Pakurity (SP – Guarani)
• TI Ka’aguy Mirim (SP – Guarani)

A maior parte das portarias está concentrada no Sudeste, com quatro territórios Guarani.

Pacote de entregas da Funai

Durante a conferência, a Funai também anunciou avanços estruturais:

• 6 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCID) com área total de 5.201 hectares.
• 10 portarias para criação de Reservas Indígenas no total de 43.423 hectares.
• 7 Grupos Técnicos (GTs). Os GTs vão realizar estudos multidisciplinares em áreas reivindicadas por povos.
• 1 Portaria de Restrição de Uso referente à TI Tanaru, prorrogada no contexto da ADPF 991.